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12/12 - Pedido de vista adia mais uma vez votação na Anatel da proposta de edital para o leilão do 5G
Agência voltará a discutir o assunto apenas em 2020. Leilão está previsto para o segundo semestre do ano que vem. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou mais uma vez nesta quinta-feira (12) a votação da proposta de edital do leilão do 5G. A quinta geração da internet móvel promete facilitar a conexão entre máquinas e viabilizar, por exemplo, o uso dos carros autônomos. O adiamento ocorreu após o conselheiro Moisés Moreira pedir vistas do processo. É segundo pedido desde que a proposta foi apresentada pelo relator do processo, conselheiro Vicente Aquino. Antes de Moreira, o conselheiro Emmanoel Campelo havia pedido vistas. Nesta quinta, ele apresentou seu voto, que traz uma proposta diferente para o edital do leilão do 5G (leia mais abaixo). Moreira afirmou que trará o seu voto na primeira reunião da Anatel de 2020, quando o assunto voltará, então, a ser discutido pela agência. A previsão do governo é fazer o leilão do 5G no segundo semestre do ano que vem. No leilão de 5G serão ofertadas quatro faixas de frequência: 700 MHz, 2,3 GHz, 26 GHz e 3,5 GHz. A faixa de 3,5 GHz é a que desperta mais interesse das empresas de telefonia. As faixas de frequências são espectros usados, por exemplo, para a oferta de telefonia celular e de TV por assinatura. Setores econômicos se preparam para sistema 5G Empate Antes que a análise da proposta fosse suspensa pelo pedido de vistas, o presidente da Anatel, Leonardo Euler, apresentou seu voto, que foi favorável à proposta de Campelo. Com isso, a votação ficou empatada, sendo cada proposta com dois votos - a proposta do relator recebeu o voto favorável do ex-conselheiro Aníbal Diniz, que votou antes do fim do seu mandato. Depois que a proposta de edital for aprovada pelo conselho da agência, o documento ainda precisa passar por consulta pública antes do edital ser publicado. Modelo do leilão A proposta do conselheiro Emmanoel Campelo, apresentada nesta quinta, prevê que a faixa de 3,5 GHz, que é a que desperta mais interesse das empresas, seria dividida em três lotes com cobertura nacional e 1 bloco que seria dividido em sete regiões. Esse bloco regionalizado funcionaria, na prática, como sete blocos menores. Assim, uma empresa pode comprar uma faixa para operar só em uma das regiões definidas. Já a proposta original, do relator Vicente Aquino, prevê, além dos três lotes nacionais, lotes menores destinados exclusivamente para pequenos provedores. Em novembro, Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) incluiu o leilão 5G na lista de projetos do programa. Com a decisão, o 5G entra na lista de projetos que o PPI divulgará no exterior. O PPI também fará negociação com a equipe do Tribunal de Contas da União (TCU).
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12/12 - Brasil está 'a caminho do upgrade', diz Guedes sobre nota de crédito do país
Ministro da Economia comentou melhora da perspectiva da nota de crédito do Brasil pela Standard & Poors. Se reformas continuarem, classificação deve subir em menos de dois anos, diz. Ministro da Economia, Paulo Guedes, comenta nota de crédito do Brasil O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (12) que o Brasil está a caminho de um "upgrade" pelas agências de classificação de risco. Guedes deu a declaração ao comentar a revisão da perspectiva da nota de crédito do Brasil, de estável para positiva, anunciada pela agência Standard & Poors nesta quarta-feira (11). O rating brasileiro permaneceu em BB-. A mudança da perspectiva deixa o Brasil mais próximo de subir na classificação concedida pela agência nos próximos meses. A economia brasileira ainda está dois degraus distantes grau de investimento, sob a classificação da S&P. A marca, perdida em 2015, é uma espécie de "selo de bom pagador" que assegura a capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros. "Então, a expectativa nossa é que estamos já a caminho do 'upgrade'. Isso normalmente leva dois anos, mas acho até que vamos conseguir antecipar. Se mantivermos nosso ritmo de reformas, o Brasil vai retomar o crescimento acelerado muito rapidamente", afirmou o ministro a jornalistas. Segundo Guedes, a Standard & Poors "está só percebendo a efetividade das reformas que estamos implementando". "O Brasil está com o menor déficit dos últimos cinco, seis anos. A taxa de juros está desabando. O Brasil esta reacelerando. Vocês viram que os investimentos estão sendo retomados. O ritmo de crescimento esperado para o ano que vem já é mais do que o dobro do ritmo desse ano", disse Guedes, após almoço com deputados da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos. Decisão da S&P A agência justificou a decisão de melhorar a perspectiva brasileira diante da aprovação da reforma da Previdência, da expectativa do avanço de outras medidas fiscais e de um crescimento mais acelerado, o que pode “melhorar a posição fiscal do Brasil no médio prazo (próximos três anos).” A S&P disse ainda que a revisão reflete uma expectativa de melhora da nota para o país nos próximos dois anos se essa agenda avançar. A agência estima que o Produto Interno Bruto (PIB) do país vai crescer 1% neste ano e de 2% no ano que vem.
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12/12 - Descubra como transformar o cartão de crédito em seu aliado
Passou do tempo em que ele só servia para pagar compras. Agora, também é um assistente financeiro, uma central de descontos e um instrumento que torna a vida mais prática Ao lado do dinheiro e dos documentos, você carrega em sua carteira um instrumento que tem muito mais funções do que pagar compras. O cartão de crédito é um poderoso aliado que pode lhe ajudar a planejar suas contas mensais, a economizar e a tornar sua vida mais prática. Ele auxilia no controle do seu orçamento, porque reúne, numa única fatura, as despesas do mês. Assim, fica mais fácil de fazer o uso consciente do seu dinheiro, evitando os riscos de descontrole ou contribuindo na formação da poupança para realizar um sonho. Se for Porto Seguro, você e seu cartão de crédito contam com um aplicativo que permite acompanhar todas suas transações pelo celular, sem precisar esperar pela chegada da fatura. E você pode ver também a classificação por categoria de compra – como restaurantes, vestuários e produtos Porto Seguro – tornando mais prático o controle financeiro. Concentrar suas despesas no cartão também se torna vantajosa por outras razões. Descubra esses motivos e os principais benefícios do Cartão de Crédito Porto Seguro no infográfico abaixo. E, se quiser aproveitar tantas vantagens, você nem precisa ter um seguro com a Porto Seguro. Então, peça já o seu!
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12/12 - Venda de veículos financiados sobe 8,7% e tem melhor novembro desde 2014
Alta é na comparação com o mesmo mês do ano passado. No total, 526 mil unidades, entre novas e usadas, foram financiadas. Concessionária de carros em São Paulo Marcelo Brandt/G1 As vendas de veículos financiados em novembro no Brasil atingiram 526 mil unidades, o que representa alta de 8,7% sobre o mesmo mês de 2018. Os números foram divulgados pela B3, bolsa de valores, nesta quinta-feira (12) e mostram o melhor desempenho para novembro desde 2014. O índice contabiliza veículos novos e usados, incluindo automóveis, motos e pesados. Do total, 187,9 mil representam veículos novos – 4,6% a mais do que em novembro do ano passado – e 338,1 mil, de usados, alta de 11,1% na mesma base de comparação. Veja evolução histórica de financiamentos no mês de novembro: (em unidades) 2014: 538.861 2015: 405.069 2016: 404.737 2017: 449.126 2018: 484.044 2019: 526.064 Saiba como foi a produção de veículos em novembro Produção de veículos cai 7,1% em novembro, segundo a Anfavea
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12/12 - Luandre seleciona para quase 3 mil vagas de emprego no comércio para o final de ano
São 2.230 vagas temporárias e 585 efetivas em cargos como promotor de vendas e atendente de loja. Mercado de trabalho abre 160 mil vagas temporárias em dezembro A consultoria de RH Luandre está selecionando para 2.815 vagas para o varejo por conta das compras de Natal. São 2.230 vagas temporárias e 585 efetivas em cargos como promotor de vendas e atendente de loja. Veja mais detalhes abaixo: Vagas efetivas Promotor de Vendas: R$ 1.000,00 a R$ 1.500,00 Atendente de Loja: R$ 1.000,00 a R$ 1.500,00 Analista de Vendas Internas: R$ 1.500,00 a R$ 2.000,00 Vendedor Técnico: R$ 3.000,00 a R$ 4.000,00 Gerente de Contas: R$ 17.000,00 a R$ 17.500,00 Vagas temporárias Auxiliar de Loja: R$ 1.000,00 a R$ 1.500,00 Operador de Loja: R$ 1.000,00 a R$ 1.500,00 Vendedor: R$ 1.500,00 a R$ 2.000,00 Atendente de Crédito: R$ 1.500,00 a R$ 2.000,00 Analista de Vendas: R$ 2.500,00 a R$ 3.500,00 Os candidatos interessados podem acessar o site da Luandre e fazer o cadastro gratuitamente.
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12/12 - Embraer faz voo inaugural do jato comercial E175-E2 em São José dos Campos; veja vídeo
Primeiro teste do protótipo foi nesta quinta-feira (12) e fabricante brasileira espera obter certificação até 2021. Aeronave tem capacidade para 90 passageiros Jato E175-E2 da Embraer faz voo inaugural A Embraer realizou nesta quinta-feira (12) o primeiro voo do jato comercial E175-E2 em São José dos Campos (SP). A atividade faz parte da fase de testes do novo produto para certificação. Segundo a Embraer, o avião decolou às 11h07, da pista no complexo Faria Lima da Embraer e voou por duas horas e dezoito minutos. A tripulação avaliou o desempenho da aeronave, a qualidade do voo e o comportamento dos sistemas. A aeronave, fabricada em São José dos Campos, faz parte da nova geração de aviões, os E-Jets E2 (que incluem ainda os E190-E2 e E195-E2). O novo avião tem capacidade para 90 passageiros. Segundo a Embraer, o avião que decolou nesta quinta é um protótipo e os testes com o produto vão seguir pelo próximo ano. A expectativa é que a certificação seja obtida em 2021, para iniciar entrega aos clientes. A Embraer utilizará três aeronaves na campanha de certificação do E175-E2. Os aviões da família E-Jets E2 possuem motores de última geração, novas asas aerodinamicamente avançadas e melhorias nos sistemas que permitirão redução no ruído externo, além de redução no consumo de combustível, custos de manutenção e emissões de CO2. O E175-E2 é o terceiro integrante da família E-Jets E2. O primeiro voo dá início a uma rigorosa campanha de teste em voo de 24 meses. Embraer faz voo inaugural do jato comercial E175-E2 em São José dos Campos Embraer/Divulgação Comercialização pela Boeing O modelo E175-E2 deverá ser comercializado pela Boeing Brasil Commercial - empresa que será criada a partir da fusão da aviação comercial da brasileira com a Boeing. A parceria entre as duas empresas está em fase final de negociação. Pelo acordo, a Boeing vai assumir o controle de 80% dos negócios da Embraer na aviação comercial, que representou 47% da receita da brasileira no último ano. A Embraer deixou fora do acordo os setores de defesa e aviação executiva. Embraer faz voo inaugural do jato comercial E175-E2 em São José dos Campos Embraer/Divulgação
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12/12 - Frango e porco devem seguir queda da carne bovina em 2020, mas com preços maiores que os de setembro, dizem frigoríficos
Associação afirma que disparada, iniciada em outubro, deve durar até o fim de ano. Depois, valores vão se estabilizar em patamares maiores que os praticados nos últimos anos. Carne de porco deverá seguir valorizada em 2020 REUTERS/Stringer Em alta desde outubro, os preços das carnes de frango e porco devem cair no início de 2020, segundo avaliação dos frigoríficos do setor nesta quinta-feira (12). Os valores, no entanto, seguirão num patamar maior do que o praticado antes da disparada de preços, ocorrida há 2 meses. 5 PONTOS para entender o aumento no preço da carne Puxada pelo preço da carne, inflação oficial acelera em novembro A associação que representa os frigoríficos do setor (ABPA) diz que o preço da carne de frango, por exemplo, ficou estável por três anos e que o ajuste é normal para o momento do mercado. Como comparação, a entidade diz que a valorização da carne de frango foi apenas a metade do que a que ocorreu com a carne bovina. Carnes de porco e de frango acompanham alta nos preços do boi gordo Essa baixa deve seguir a tendência de preços da carne bovina em 2020, conforme previsão feita pelas indústrias na terça-feira. A avaliação da ABPA é de que, no ano que vem, a carne que vai continuar mais valorizada será a de porco. "Os preços estão em elevação, com mercado interno aquecido e exportações também. Eu imagino que, em 2020, nós não voltaremos para os preços de 2018 e 2019. O patamar será maior, mais relvante para os suínos", diz o diretor-executivo da ABPA, Ricardo Santin. Em coletiva à imprensa em São Paulo, o setor apresentou os números do ano e trouxe as principais influências para a alta na cotação das duas proteínas: Peste suína africana e o apetite chinês; Dólar mais alto; Falta de oferta de animais no mundo; Alta nos preços da carne bovina; Milho utilizado na ração dos animais ficou mais caro. Desses fatores, a ABPA acredita que dois deles deverão continuar no próximo ano e, assim, pressionar os preços das carnes suína e de frango: a peste suína africana na China e o alto custo de produção. Exportações recorde para carne suína As vendas para o exterior das duas carnes deverão ser maiores em relação ao ano passado, segundo a ABPA. As exportações de carne suína, levando em conta projeções para dezembro, podem ser recordes. A estimativa é de uma alta de 14,5% em relação a 2018, com 750 mil toneladas negociadas. Para a carne de frango, o crescimento previsto é de 2,4%, chegando a 4,2 milhões de toneladas, número próximo ao recorde do setor: 4,38 milhões de toneladas em 2016. China alavanca vendas para o exterior A participação da China nas exportações brasileiras subiram em ritmo acelerado em 2019, segundo os números apresentados pela ABPA. Para a carne suína, os chineses aumentaram em 51% as compras entre janeiro e novembro deste ano. Os asiáticos são os maiores consumidores de porco e, com a crise de peste suína africana no país, eles precisaram buscar novos mercados para dar conta da demanda, encontrando no Brasil um ótimo fornecedor. “Nós tínhamos uma 'russodependência' para a carne suína, eles (Rússia) fecharam o mercado e a nossa produção estava empacada. Neste ano, aconteceu a virada”, disse o presidente da ABPA, Francisco Turra ao se referir ao apetite chinês. Exportações de carne de porco G1 Agro Na carne de frango, os chineses compraram 28% a mais que o registrado até novembro de 2018, ultrapassando a Arábia Saudita, que liderava esse ranking há mais de uma década. Exportações de carne de frango G1 Agro A previsão da associação é que a crise de peste suína deve durar entre 3 e 5 anos e os frigoríficos do Brasil devem seguir beneficiados por esse cenário. “Passamos por 4 anos de sofrimento (nas exportações), agora tivemos um ano diferente, melhor e com estabilização (da atividade)”, completou Turra. Destino: Índia Para 2020, a associação não quer depender apenas da China e quer buscar novos mercados. Um deles é o da Índia, que tem população bilionária e que, segundo a ABPA, vem aumentando o consumo de proteínas animais. No ano que vem, está prevista uma viagem da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ao país e o setor quer aproveitar o encontro para colocar em prática a abertura de mercado já que existe para as duas carnes. Outro objetivo é diminuir as tarifas para a entrada dos produtos.
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12/12 - Veja comparativo das taxas de juros de financiamento imobiliário
Caixa Econômica Federal anunciou o quarto corte de juros do ano nas linhas de crédito para compra da casa própria. A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (12) uma nova redução nas taxas de juros de suas linhas de crédito imobiliário. A decisão foi divulgada após o Comitê de Política Monetária (Copom) reduzir a taxa Selic de 5% ao ano para 4,5% ao ano, nova mínima histórica. A taxa efetiva mínima para imóveis residenciais na Caixa será de 6,50% ao ano mais TR, a partir de 16 de dezembro. As novas taxas valem tanto para imóveis residenciais enquadrados no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para imóveis de até R$ 1,5 milhão e que permite ao comprador usar o saldo das contas do FGTS, quanto no Sistema Financeiro Imobiliários (SFI) ou carta hipotecária, que costumam ser direcionadas para imóveis mais caros e solicitadas por compradores que não conseguem se enquadrar nas regras do SFH e utilizar recursos do FGTS. Os cortes seguidos na Selic tem feito cair o custo do crédito imobiliário no país. A Caixa lidera o mercado de financiamento da casa própria e costuma ditar a trajetória dos juros da modalidade. Desde o final de outubro, a Caixa passou a ter as menores taxas mínimas entre os grandes bancos do país. Com a nova redução, se distanciou um pouco mais da concorrência. Veja abaixo o comparativo das taxas mínimas dos maiores bancos nas principais linhas de crédito imobiliário: Comparativo de juros para financiamento de imóveis Vale lembrar que as taxas anunciadas pelos bancos são as mínimas, e que, para conseguir juros mais baixos, o tomador do crédito precisa quase sempre aceitar uma série de condições, sobretudo maior relacionamento com a instituição financeira. O nível e o tempo de relacionamento com o banco, valor do imóvel, bem como o perfil e renda do consumidor também costumam influenciar diretamente os juros cobrados pelos bancos. Assim, é importante que o tomador do crédito pesquise entre os bancos qual oferece a menor taxa para o seu perfil. Além da taxa de juros, devem ser considerados também na hora da escolha do financiamento os seguros obrigatórios, o sistema de amortização utilizado (SAC ou Tabela Price), além do pacote de serviços exigidos pelo banco para garantir a taxa ofertada. Portabilidade de financiamento imobiliário triplica no início do 2º semestre Crédito imobiliário em recuperação Dados da Abecip mostram uma recuperação do crédito imobiliário no país. Nos 10 primeiros meses do ano, os financiamentos imobiliários com recursos das cadernetas de poupança atingiram R$ 62,3 bilhões, uma alta de 34% em relação ao mesmo período do ano passado. Somente em outubro, o crédito imobiliário atingiu R$ 7,53 bilhões, segundo maior resultado mensal desde maio de 2015. O valor representa um crescimento de 33% comparado ao mesmo período do ano anterior e queda de 0,08% sobre o mês anterior. Saiba quando a portabilidade vale a pena e veja simulações
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12/12 - OMC perde instância máxima de apelação de processos
Órgão perdeu dois de seus três membros na terça-feira; EUA bloqueiam novas indicações. OMC perde instância máxima de apelação de processos A perturbação da ordem econômica global pelos Estados Unidos atinge um marco importante nesta terça-feira, à medida que a Organização Mundial do Comércio (OMC) perde sua capacidade de intervir em guerras comerciais, ameaçando o futuro do órgão com sede em Genebra. Sete pontos para entender a paralisia que ameaça a OMC Dois anos depois de começar a bloquear nomeações, os Estados Unidos finalmente paralisaram o Órgão de Apelação da OMC, que atua como a suprema corte do comércio internacional: na terça-feira, dois dos três membros saíram e o deixarem incapaz de emitir decisões. As grandes disputas comerciais, incluindo o conflito dos EUA com a China e as tarifas de metais impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, não serão resolvidas pelo juiz comercial global. Stephen Vaughn, que atuou como consultor jurídico do representante Comercial dos EUA nos primeiros dois anos do mandato de Trump, disse que muitas disputas serão resolvidas no futuro por negociações. Críticos dizem que isso significa um retorno a um período pós-guerra de acordos inconsistentes, problema que a criação da OMC em 1995 foi projetada para corrigir. O embaixador da União Europeia na OMC disse na segunda-feira em Genebra que a paralisia do Órgão de Apelação corre o risco de criar um sistema de relações econômicas baseadas no poder e não nas regras. América primeiro Medidas restritivas ao comércio entre o grupo G20 das maiores economias estão em picos históricos, compostas pela agenda "América Primeiro" de Trump e pela guerra comercial EUA-China. Phil Hogan, o novo comissário de comércio da União Europeia, disse na sexta-feira que a OMC não é mais adequada ao seu objetivo e precisa urgentemente de reformas que vão além da simples fixação do mecanismo de apelação. Para os países desenvolvidos, em particular, as regras da OMC devem mudar para levar em conta as empresas controladas pelo Estado. O problema com a reforma da OMC é que as mudanças exigem aprovação. Isso inclui o apoio chinês. Pequim publicou suas próprias propostas de reforma com uma série de queixas contra as ações norte-americanas. A reforma deve resolver questões cruciais que ameaçam a existência da OMC, preservando os interesses dos países em desenvolvimento. Muitos observadores acreditam que a OMC enfrentará um momento crucial em meados de 2020, quando seus ministros do Comércio vão se reunir em um esforço para promover um acordo multinacional – cortar os subsídios à pesca. "Não é a OMC que vai salvar os peixes. São os peixes que vão salvar a OMC", disse um embaixador.
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12/12 - Especialistas temem que MP da regularização fundiária dê brecha para legalizar grileiros na Amazônia
Novas regras começaram a valer, mas dependem de aval do Congresso para se manterem. Outro ponto polêmico é a ampliação dos casos onde será aceita a autodeclaração de posse. A Medida Provisória que trata da regularização fundiária no país, publicada na última quarta-feira (11), é questionada por especialistas em pelo menos 2 pontos. A ampliação dos casos onde será aceita a autodeclaração de posse, cuja comprovação não será mais feita por visitação, mas à distância, com uso de monitoramento via satélite, e fiscalização somente em casos de denúncia. O prazo ampliado para regularizar ocupações de terra pública, especialmente na Amazônia Legal, pelo temor de que ele seja uma brecha para legalizar a grilagem. Neste segundo ponto, analistas ouvidos pelo G1 destacaram uma divergência entre o que foi apresentado na cerimônia de assinatura da medida, na última terça (10) e o texto publicado no "Diário Oficial da União". Na apresentação da MP, o governo anunciou que terão direito à legalização aqueles que ocuparam áreas da União até o dia 5 de maio de 2014. Na lei anterior, o prazo era menor: até 22 de julho de 2008. Na publicação, no entanto, o novo limite é ainda maior no caso da Amazônia Legal. Isso porque o artigo 38 da MP afirma quem ocupava áreas públicas na região até 10 de dezembro de 2018 poderá comprar a terra pela tabela de preços do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que tem valores menores do que os praticados no mercado. Ao G1, o Ministério da Agricultura respondeu, nesta quarta, que "a MP fixou uma data limite de ocupação até 5 de maio de 2014. Ocupações posteriores somente poderão ser regularizadas por meio de venda direta ou licitação pública". A medida já está em vigor, mas, para virar lei em definitivo, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Se isso não acontecer, perderá validade. Caso a MP "caduque" no Congresso, quem tiver feito a regularização dentro do período de vigência do texto não irá perder o benefício. Quem vê risco Ambientalistas consideraram isso uma premiação para a grilagem de terras, já que o fim de 2018 foi apontado como um momento de grande desmatamento da Amazônia. “É uma anistia a quem praticou crime de invasão de terra pública", escreveu Brenda Brito, pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Para o advogado Frederico Favacho, especialista em direito do agronegócio, cabe essa interpretação. "Tem um efeito colateral: pode facilitar a regularização das áreas griladas", afirma. “É uma brecha. O trecho diminuiu o prazo mínimo de ocupação de 5 anos para 1 ano (para a compra de terras na região). É muito perigoso”, diz Elias Borges, secretário de política agrária da Contag, entidade que representa agricultores familiares e assentados. O que dizem os ruralistas O vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB) e advogado especialista em regularização fundiária, Francisco de Godoy Bueno, vê o trecho como uma "flexibilização". Mas não crê em anistia para grileiros. “O conceito de grilagem é fraudar um título de propriedade. Isso não está facilitando a fraude, está regularizando dentro da realidade”, diz o produtor rural. "Agora, a lei reconhece a posse e, se o ocupante estiver errado, vai sofrer as penas. Quem demonstrar que está na posse de boa-fé, com cultivo e morada habitual, não sofrerá”, completa. Aumento da área de autodeclaração A ampliação em quase 4 vezes do tamanho das propriedades que podem ser regularizadas com base na autodeclaração, isto é, sem a fiscalização das autoridades no local (veja o que será exigido), é vista como uma medida que vai trazer agilidade ao registro das terras. Porém, especialistas temem que essa rapidez possa criar problemas na checagem da declaração pelo Incra, que deverá usar o monitoramento via satélite, além de cruzar dados e analisar os documentos enviados pelos proprietários. “Não há obrigatoriedade de comprovação, por parte do governo, de grande parte das informações fornecidas. Há apenas a indicação de que isto 'poderá' ser feito em alguns casos”, explica o professor da Universidade de São Paulo, Gerd Sparovek, que é pesquisador do tema. “Caso o governo decida não comprovar, ou não tenha esta capacidade, por questões operacionais, as declarações sem comprovação poderão passar a ser válidas, abrindo um espaço enorme para o uso das regras flexibilizadas, visando a agilidade e redução de burocracia para a legitimação da grilagem de terras”, completa. A Contag reconhece que a MP é positiva, mas entende que ela só terá efeito se o governo apoiar a fiscalização e checagem das propriedades. “Nos pontos que entendemos que eram problemáticos, eles acabaram não mexendo", afirma o secretário da entidade, Elias Borges. "É preciso equipar o Incra, que está sem pessoal. Se isso for feito, será uma medida importante." Uma preocupação da Contag é que, em regiões como a Amazônia, o aumento tão expressivo das áreas que podem ser regularizadas com base na autodeclaração pode ampliar os conflitos na região. "Uma coisa é pegar uma área pequena e titular, outra é pegar uma área maior, onde pode haver sobreposição e conflito (entre posseiros). Sem um rigor maior de verificação, podemos ter problemas com isso", diz Borges. Mais crédito, mas pode ser para poucos Para Frederico Favacho, especialista em direito do agronegócio, é positivo o incetivo que o governo deu para que os ocupantes possam utilizar o imóvel como garantia no acesso ao crédito rural. Sem a titulação da terra, muitos posseiros e assentados não tinham como buscar financiamento para a atividade. "É um meio de alavancar negócios. A vantagem de desburocratizar e facilitar é que vai fomentar o mercado de crédito", diz Porém, a forma como os proprietários vão pode fazer a autodeclaração pode inviabilizar os agricultores mais pobres. Isso porque é necessário estrutura ou conhecimento técnico para atender os requisitos do registro. "O mais humilde antes podia ir até o Incra pedir a regularização da terra e eles fariam o processo. Agora, ele vai precisar levantar as informações", explica o advogado. "Vai facilitar a vida de quem tem mais possibilidade de correr atrás da documentação. Não me parece que a regularização protege quem mais precisa", afirma Favacho. Controle ambiental Um ponto elogiado pelos especialistas foi a MP tornar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) um item obrigatório para os ocupantes de terras União que desejam regularizar área. O CAR é a porta de entrada para o Código Florestal, legislação que determina a preservação do meio ambiente no país. “A vinculação da regularização ambiental à fundiária é muito positiva, evitando impactos negativos do ponto de vista ambiental da regularização e fortalece a implementação do Código Florestal, que já está bem atrasada e vem sendo desacreditada”, diz Sparovek, da USP. Legislação única A MP também unificou duas leis que existiam sobre o tema, uma para a Amazônia (Lei 11.952) e outra para o resto do país (Lei 8.629). A mudança foi vista de formas diferentes pelo especialistas ouvidos pelo G1. Para o representante da Sociedade Rural Brasileira, a junção diminui a burocracia. Já na visão dos pequenos agricultores, juntar a situação da Amazônia com a do resto do país pode ser perigoso. “Entendemos que tratar a Amazônia de forma diferente é importante por conta da especificidade de sua realidade (de conflitos agrários). Não sabemos como será agora”, diz o secretário de política agrária da Contag. “A ampliação do mecanismo para o Brasil ao invés de só atuar na Amazônia Legal é positiva. Mesmo que a quantidade de terras públicas federais seja muito menor fora da região Amazônica”, diz Sparovek, da USP. “A medida terá pouco efeito nacional direto, mas tem o benefício de unificar a regra para terras públicas federais no Brasil todo e pode servir de base e incentivo para os Estados revisitarem o tema e atualizar as normativas estaduais ligadas a regularização fundiária das terras públicas estaduais”, completa. Bolsonaro assina MP para simplificar e modernizar a regularização da propriedade de terras
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12/12 - Receita Federal notifica 17,9 mil empresas de todo país por divergências no IRPJ e na CSLL
Empresas poderão recolher os valores devidos até 31 de janeiro. Se não se regularizarem, multa prevista vai de 75% a 225%, além dos juros de mora. A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (12) que notificou 17.934 empresas de todo o país para pagar diferenças relativas ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre rendimentos de aplicações financeiras. Com relação a essas pessoas jurídicas, que são optantes do regime de lucro presumido, o Fisco identificou "divergências" de R$ 1,6 bilhão entre a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte). O período analisado vai de 2015 a 2017. "No procedimento de revisão, não foram identificados os recolhimentos devidos sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e/ou JCP - Juro– sobre Capital Próprio, visto que esses valores deveriam ter sido adicionados à base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido", explicou o órgão. Nessa fase da operação, explicou a Receita Federal, as empresas estão recebendo uma "Carta de Autorregularização" e têm a possibilidade de recolher os valores devidos, conforme as orientações detalhadas no documento, até 31/01/2020. Com isso, poderão evitar autuação da Receita Federal com acréscimo de multa (75% a 225%) além dos juros de mora. Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, o Fisco informou que também encaminhará mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC.
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12/12 - Ford diz que negocia venda da fábrica de SP com outras empresas, além da Caoa
Lyle Watters, presidente da marca na América do Sul, afirmou que a montadora espera ter "uma solução em breve" para o complexo, que foi desativado após 52 anos. Fábrica da Ford em São Bernardo do Campo encerrou suas atividades André Paixão/G1 Com a situação indefinida após o encerramento de suas atividades em São Bernardo do Campo (SP), a fábrica da Ford segue em negociação. De acordo com o presidente da montadora na América do Sul, Lyle Watters, a empresa espera "ter uma solução em breve". Questionado sobre como andam as negociações com a Caoa, o executivo disse que não pode dar detalhes sobre as conversas. "Existe interesse na fábrica, e por questão de acordos de confidencialidade, não posso citar ninguém especificamente, mas existem outras empresas interessadas", afirmou Watters, na noite desta quarta-feira (11), em São Paulo. Rogelio Golfarb, vice-presidente da Ford América do Sul, e Lyle Watters, presidente da montadora na região, na apresentação no Mustang Black Shadow Divulgação Em outubro passado, a Ford encerrou sua produção na fábrica de São Bernardo do Campo após 52 anos anos. A decisão ocorreu junto ao fim da fabricação de caminhões na América do Sul e a reestruturação mundial que a montadora passa. Desde o anúncio de fim das operações da Ford em São Bernardo do Campo, a Caoa tem sido citada como uma das empresas interessadas na compra da estrutura. No entanto, esta semana o presidente do conselho do grupo Caoa, Carlos Alberto Oliveira Andrade, disse que a compra da fábrica se tornou uma "esperança remota". Imagem de 2017 da fábrica da Ford em São Bernardo do Campo (SP), que está desativada Reuters/Nacho Doce 8 novidades para 2020 Dentro do plano de reestruturação, a Ford terá uma nova sede em São Paulo, que será no bairro de Vila Olímpia, em 2020. Para o próximo ano, a empresa também promete 8 novidades de produtos para o mercado brasileiro. Além do já amplamente anunciado SUV Territory, a empresa vai lançar a edição especial Black Shadow do Mustang no Brasil. Ford Mustang Black Shadow Rafael Miotto/G1 Relembre como foi o fechamento da fábrica em SP Depois de 52 anos, Ford encerra linha de produção no ABC Paulista G1 avalia o Mustang na pista Veja como anda o novo Ford Mustang na pista
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12/12 - BCE mantém política de estímulo em primeira reunião de Lagarde
Taxa de depósito permanece na mínima recorde de -0,50%, com o Banco Central Europeu mantendo a porta aberta para outro corte. Christine Lagarde, que assumiu a instituição financeira mais poderosa da Europa em novembro Carlos Jasso/Reuters O Banco Central Europeu manteve sua política monetária ultrafrouxa na primeira reunião de Christine Lagarde no comando nesta quinta-feira (12), deixando a porta aberta para mais estímulo enquanto o banco se prepara para uma ampla revisão de suas operações. Com a economia da zona do euro mal crescendo em meio à recessão da indústria, o BCE já aprovou mais suporte para o bloco cambial. Isso dá a Lagarde tempo e espaço para encontrar seu ritmo antes que nova mudança seja avaliada. Enquanto o estímulo influencia a economia, Lagarde, que assumiu a instituição financeira mais poderosa da Europa em 1 de novembro, prometeu uma rigorosa avaliação de como o BCE age, analisando questões fundamentais como mudança da meta de inflação e como combater a mudança climática. A revisão, que deve começar no início do próximo ano, acontece no momento em que a política monetária está no piloto automático e os mercados acionários estão tranquilos, permitindo que os bancos centrais avaliem questões de mais longo prazo. Analistas financeiros avaliam que o BCE não mudará a política monetária durante o próximo ano, visão que é fortalecida pela sinalização do Federal Reserve na quarta-feira de que não deve mexer nos juros em 2020. A primeira decisão de política monetária da ex-chefe do Fundo Monetária Internacional não fez nada para dissipar essas expectativas. Com a decisão desta quinta-feira, a taxa de depósito do BCE, atualmente sua principal ferramenta, permanece na mínima recorde de -0,50%, com o banco mantendo a opção de outro corte firmemente na mesa. Também prometeu juros baixos por um período prolongado e manteve em 20 bilhões de euros por mês o ritmo de compras de títulos, com objetivo de reduzir os custos de empréstimos. A taxa de refinanciamento, que determina o custo do crédito na economia, continua em 0,0% e a taxa de empréstimo foi mantida em 0,25%.
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12/12 - Caixa anuncia redução de juros para crédito imobiliário e cheque especial
Medida vem após corte da Selic para 4,5% ao ano. Taxa para crédito imobiliário caiu 0,25 ponto percentual em relação ao praticado atualmente. A Caixa Econômica anunciou nesta quinta-feira (12) nova redução dos juros para o crédito imobiliário e o cheque especial. A decisão foi divulgada após o Comitê de Política Monetária (Copom) reduzir, nesta quarta-feira (11) a taxa Selic para 4,5% ao ano. A Selic atingiu o menor percentual desde a adoção do regime de metas para a inflação, em 1999. O atual ciclo de redução dos juros começou em julho deste ano. Segundo a Caixa, no crédito imobiliário, a redução abrange tanto as concessões pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), quanto o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) e atinge ainda financiamentos de imóveis residenciais com saldo devedores atualizados pela Taxa Referencial (TR). De acordo com o banco, a redução é de 0,25 ponto percentual para os clientes que optarem por receber seus vencimentos no banco e manter relacionamento coma Caixa. A taxa efetiva mínima para imóveis residenciais será de TR mais 6,50% ao ano. Essa taxa passa valer no dia 16 de dezembro. Já as taxas de juros para o cheque especial passam de 8,99% ao mês para 8% ao mês para os clientes que optarem pelo pacote de relacionamento, e de 4,99% para 4,95% ao mês para clientes que escolherem receber seu salário na Caixa. As novas taxas do cheque especial começam a valer a partir de 2 de janeiro de 2020. “Com a redução da Selic a gente acaba fazendo uma reavaliação e essa reavaliação gera nesse caso redução de taxa de juros para os clientes, uma redução sensível no credito imobiliário e uma marginal no cheque especial”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, durante anúncio nesta quinta. A redução da Selic anunciada nesta quarta pelo Banco Central já era esperada pelos analistas do mercado financeiro (veja no vídeo abaixo). Com a decisão, a taxa atingiu o menor percentual desde a adoção do regime de metas para a inflação, em 1999. Banco Central reduz a taxa básica de juros do Brasil para 4,5% ao ano
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12/12 - Bovespa opera em alta e bate pela 1ª vez a marca dos 112 mil pontos
Na véspera, Ibovespa terminou o dia em alta de 0,26%, aos 110.964 pontos. O principal índice da bolsa de valores brasileira, a B3, opera em alta nesta quinta-feira (12), superando pela 1ª vez a marca dos 112 mil pontos, após o Banco Central confirmar as expectativas do mercado e decidir por mais um corte na taxa básica de juros no Brasil e a agência de classificação de risco Standard & Poor's elevar a perspectiva da nota de crédito do país. Às 15h33, o Ibovespa subia 0,86%, aos 111.923 pontos. Na máxima até o momento chegou a 112.100 pontos, nova máxima intradia, superando recorde anterior registrado no dia 9 de dezembro (111.453 pontos). Veja mais cotações. Entre os destaques do dia, MRV subia quase 5% e Via Varejo avançava mais de 4%. As ações da Vale e da Petrobras tinham alta de mais de 1%. Na véspera, a Bolsa terminou o dia em alta de 0,26%, aos 110.964 pontos. Na parcial do mês, o índice acumula valorização e 2,52%. No ano, o avanço é de 26,26%. Juros em mínima histórica O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu na véspera reduzir a taxa básica de juros de 5% para 4,5% ao ano. Com a decisão, a Selic atingiu o menor percentual desde a adoção do regime de metas para a inflação, em 1999. A redução dos juros para mínimas históricas gera impactos como uma maior incentivo ao consumo, mas por outros lado resulta em uma menor rentabilidade em aplicações financeiras como caderneta de poupança e fundos de renda fixa, o que tende a aumentar a procura por investimentos de maior risco como o mercado de ações. A quantidade de investidores na B3 chegou a 1,5 milhão de pessoas em outubro, o que representa uma alta de 95% em um ano. Era do juro baixo exige que investidor deixe zona de conforto para ganhar mais Miriam Leitão: juros caíram dez pontos desde 2016 e BC não dá pistas para o futuro Nota do Brasil Também após o fechamento dos negócios na véspera, a agência de classificação de risco Standard & Poor's elevou, de estável para positiva, a perspectiva para o rating de longo prazo em moeda estrangeira do Brasil, hoje em BB- (nota três graus abaixo da categoria "grau de investimento"). Para a equipe do BTG Pactual, é prematura qualquer avaliação em termos de tendência de curtíssimo prazo para o Ibovespa, com chance de realização de lucros caso as tarifas dos EUA sobre produtos chineses não sejam adiadas, conforme nota a clientes. "Porém, isso em nada muda as nossas expectativas, onde continuamos bem otimistas com o Brasil e com os nossos ativos de um modo geral. Ao nosso ver, o grande destaque do primeiro trimestre será mesmo a bolsa de valores", afirmou. Cena externa No exterior, a decisão do Federal Reserve na véspera e manutenção dos juros pelo Banco Central Europeu (BCE) nesta quinta-feira repercutem nos negócios, enquanto investidores permanecem a expectativa de novidades sobre as negociações comerciais entre a China e os Estados Unidos. O presidente Donald Trump afirmou nesta quinta via Twitter que os Estados Unidos estão chegando "muito perto" de um "grande acordo" com a China. Mais cedo nesta quinta-feira o Ministério do Comércio disse que os dois países estão em estreita comunicação sobre o comércio. Novas tarifas norte-americanas sobre quase 160 bilhões de dólares em produtos chineses estão previstas para entrarem em vigor no próximo dia 15.
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12/12 - Bolsonaro sanciona, com vetos, nova lei do FGTS; limite do saque imediato passa a ser R$ 998
Valor equivale ao atual salário mínimo. Regra só valerá para quem tiver saldo de até R$ 998 na conta vinculada ao fundo de garantia. Os demais só podem sacar até R$ 500 por conta. O limite do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para R$ 998, valor correspondente ao salário mínimo. Tem direito a sacar R$ 998 todo trabalhador que tiver saldo de até esse valor na conta vinculada ao fundo de garantia. Essa quantia pode ser retirada de cada conta, ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior). Para o trabalhador com mais de R$ 998 na conta, o limite de saque segue sendo de R$ 500. Com a sanção, os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para fazer o saque imediato é 31 de março de 2020. O aumento foi oficializado com a sanção, com vetos, nesta quinta-feira (12) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, da Medida Provisória (MP) que fixa as novas regras do FGTS. Com a sanção, a medida é convertida em lei. Bolsonaro vetou quatro trechos da MP. Um relacionado à fiscalização do fundo de garantia e três a regras para uso dos recursos do FGTS para habitações populares. A medida provisória foi aprovada pelo Senado em novembro (veja no vídeo abaixo). O aumento do valor do saque imediato foi proposto pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) na tramitação do texto na Câmara. Aprovado o aumento do saque imediato do FGTS Em julho, o governo editou a medida provisória, criando o saque imediato e o saque-aniversário. O calendário do saque-aniversário só começa em abril do ano que vem. Tire suas dúvidas sobre os saques do FGTS Saiba tudo sobre os saques do FGTS De acordo com o governo, os saques na modalidade imediato devem injetar R$ 3 bilhões na economia. Para quem tem conta poupança na Caixa, o crédito referente ao saque imediato já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador. Entenda as diferenças entre o saque imediato e o saque-aniversário O saque-aniversário, modalidade diferente da primeira, entrará em vigor apenas em 2020. Neste caso, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. O que é o FGTS O FGTS é uma conta vinculada ao contrato para proteger o trabalhador, caso ele seja demitido sem justa causa. No início de cada mês, as empresas depositam, em contas da Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Esse dinheiro pertence ao trabalhador, é depositado em seu nome. Hoje, o FGTS pode ser sacado apenas em algumas situações, como compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa. O FGTS é administrado por um conselho, composto pelo governo federal e por organizações que representam os trabalhadores e as empresas empregadoras. O fundo segue tendo como único agente operador a Caixa, que controla as contas dos trabalhadores. O banco também define as regras de execução de programas de habitação, saneamento e infraestrutura do governo financiados com recursos do FGTS. Pelo texto aprovado pelos paramentares, a taxa de administração do FGTS paga à Caixa, que incide sobre o total de ativos, foi reduzida de 1% para 0,5% ao ano. Com isso, a estatal perderá receita. Outros pontos previstos na MP convertida em lei: acaba com a multa de 10% sobre o saldo do FGTS paga pelo empregador nas demissões sem justa causa. A multa de 40% sobre o fundo continua existindo; proibição da cobrança de tarifas para movimentações dos recursos das contas do FGTS na Caixa para outros bancos; possibilidade de saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras; consulta e movimentação das contas do FGTS por aplicativo de celular, sem tarifas; obrigatoriedade de transmissão ao vivo, pela internet, das reuniões do conselho que administra o FGTS, sendo que as gravações poderão ser acessadas a qualquer momento no site do FGTS. E necessidade de os membros do conselho curador cumprirem os requisitos da Lei da Ficha Limpa; disponibilização de serviços digitais que permitam a verificação dos depósitos efetuados e o acionamento imediato da inspeção do trabalho em caso de inadimplência do empregador; previsão expressa da possibilidade de o conselho curador estipular limites às taxas cobradas no caso de uso dos recursos do FGTS para aquisição de casa própria. As taxas atualmente praticadas nessa movimentação podem atingir valores de R$ 3 mil por operação. Trechos vetados O presidente Jair Bolsonaro vetou parcialmente a medida provisória. A sanção da lei e os vetos foram publicados no "Diário Oficial da União" (DOU) desta quinta. Os vetos precisam ser analisados pelo Congresso em 30 dias, caso contrário "trancam" a pauta de deliberações. O Ministério do Desenvolvimento Regional sugeriu veto a três dispositivos que estabelecem a fixação de percentual do resultado do FGTS como condição para que o uso dos recursos em habitação popular tenha um sistema de desconto de acordo com renda familiar do beneficiário. “Tal proposta contraria o interesse público, pois reduz drasticamente os descontos concedidos para famílias de baixa renda no Programa Minha Casa Minha Vida, reduzindo o acesso ao Programa pela camada mais necessitada da sociedade, bem como aumenta o lucro do FGTS de forma a favorecer as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS”, afirma o governo ao justificar o veto. O Ministério da Economia opinou pelo veto ao dispositivo que restringia à Caixa o dever de prestar informações à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia necessárias à fiscalização do FGTS. Mais uma vez o governo citou a contrariedade ao interesse público. “A obtenção de informações de pagamento direto da fonte primária (rede arrecadadora) permite uma melhor gestão dos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS e possibilita uma maior autonomia à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para o exercício de suas atribuições legais”, justificou o governo.
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12/12 - Guedes: melhora de perspectiva da nota de crédito do país é passo para o grau de investimento
O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou que a melhora da perspectiva da nota de crédito do Brasil, divulgada pela agência de classificação de risco Standard's & Pool (S&P), é um passo para o país recuperar o grau de investimento, perdido em 2015. Nesta quarta-feira (11), a agência mudou a perspectiva da nota brasileira de de estável para positiva. O rating brasileiro permanece em BB-. Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante entrevista em Washington (EUA), no final de novembro Reprodução/TV Globo A mudança deixa o Brasil mais próximo de subir na classificação concedida pela agência nos próximos meses. A economia brasileira ainda está dois graus distantes grau de investimento, uma espécie de selo de bom pagador que atesta a capacidade de o país de honrar seus compromissos financeiros. "Acho que este é o primeiro passo para nosso primeiro upgrade no próximo ano, para subirmos a escadinha de recuperarmos o investment grade (grau de investimento)", afirmou Guedes. Segundo o ministro, a continuidade das reformas é crucial para consolidar o processo de retomada da economia e obter o grau de investimento pelas agências de classificação de risco. S&P revisa de estável para positiva a nota do Brasil
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12/12 - Abertas inscrições em concurso da Prefeitura de Sapé, PB
São 182 vagas e salários de até R$ 2,8 mil. Divulgação Estão abertas as inscrições no concurso para a Prefeitura de Sapé, na mata paraibana, que oferece 182 vagas em cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior. Os salários variam de R$ 998 a R$ 2,8 mil. Veja o edital da seleção para a prefeitura de Sapé De acordo com o edital, o cargo com mais vagas é o de professor de educação básica I, que tem 28 vagas, sendo 18 para a zona rural e 7 para a zona urbana. Já os cargos com salários maiores são os de supervisor educacional e professor da educação básica II. Este segundo cargo tem vagas nas áreas de artes, ciências, educação física, geografia, história, matemática, português e Libras. Além destes cargos, também há vagas para auxiliar de serviços gerais, auxiliar de creche, merendeira, motorista (CNH D e CNH B), vigia, auxiliar de saúde bucal, agente de trânsito, agente fiscal de meio ambiente, cuidador, condutor socorrista, digitador, monitor de creche, recepcionista, técnico em enfermagem, técnico em auditor de controle interno, técnico em radiologia, técnico em edificação, assistente social, auditor de controle interno, enfermeiro, educador físico, médico (pediatra, mastologista, ginecologista, neurologista, reumatologista, urologista, psiquiatra, cardiologista, gastroenterologista e otorrinolaringologista), nutricionista, pedagogo, psicólogo, psicopedagogo e procurador. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da organizadora, das 10h do dia 12 de dezembro de 2019 às 23h59 do dia 19 de janeiro de 2020. A taxa de inscrição custa R$ 65 para cargos de nível fundamental, R$ 85 para cargos de nível médio ou técnico e R$ 105 para cargos de nível superior. As provas estão previstas para acontecer no dia 16 de fevereiro de 2020. Concurso da Prefeitura de Sapé Vagas: 182 Níveis: fundamental, médio, técnico e superior Salários: R$ 998 a R$ 2.853,47 Prazo de inscrição: até 19 de janeiro de 2020 Local de inscrição: site da organizadora, CPCon Taxas de inscrição: R$ 65 (fundamental), R$ 85 (médio/técnico) e R$ 105 (superior) Provas: 16 de fevereiro de 2020 Edital do concurso da Prefeitura de Sapé
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12/12 - Petrobras inicia processo de venda de 10% remanescentes na TAG
Petroleira vendeu os outros 90% da empresa à Engie e ao fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ) por cerca de R$ 33,5 bilhões. A Petrobras iniciou a etapa de divulgação de oportunidade ("teaser") para a venda de sua participação de 10% na Transportadora Associada de Gás (TAG), informou a empresa em fato relevante divulgado nesta quarta-feira (11). Após autorização de Fachin, Petrobras conclui venda da TAG A fatia representa a participação remanescente da petroleira na empresa de gasodutos, após ter vendido neste ano 90% da companhia à Engie e ao fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ) por cerca de R$ 33,5 bilhões. A Petrobras havia dito na semana passada que pretende vender "com prêmio" sua parcela de 10% na TAG, um dia após a Engie afirmar que planeja exercer o direito de preferência na compra. O "teaser" contém as principais informações e o critério de elegibilidade para a participação de interessados no negócio, disse a petroleira, que tem acelerado desinvestimentos neste ano, visando principalmente reduzir sua dívida. Petrobras concluiu venda de 90% da TAG em junho Petrobras conclui venda de transportadora por R$ 33,5 bilhões
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12/12 - Dólar opera em queda e vai abaixo de R$ 4,10
Na véspera, o dólar fechou em queda de 0,73%, a R$ 4,1179. dinheiro, dólar, dólares, cédulas, notas pasja1000/Creative Commons O dólar passou a operar em queda nesta quinta-feira (12), acompanhando o bom humor dos mercados depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, escreveu em uma rede social que o país e a China estão chegando "muito perto" de um "grande acordo" comercial. Às 15h31, a moeda norte-americana era vendida em queda de 0,38%, a R$ 4,1024. Na mínima do dia até o momento, chegou a R$ 4,096. Veja mais cotações. Na véspera, o dólar fechou em queda de 0,73%, a R$ 4,1179. Na parcial do mês, o dólar recuou 2,87%. No acumulado do ano, tem alta de 6,29%. Cenário local e externo Na tarde de quarta-feira, o Federal Reserve (Fed, o Banco Central dos EUA) anunciou a manutenção da taxa básica de juros do país no intervalo entre 1,5% e 1,75%. A decisão veio em linha com a expectativa do mercado. Já por aqui, o Banco Central reduziu a taxa Selic de 5% para 4,5% ao ano. A redução já era esperada pelos analistas do mercado financeiro. Com a decisão, a Selic atingiu o menor percentual desde a adoção do regime de metas para a inflação, em 1999. O atual ciclo de redução dos juros começou em julho deste ano. A forte queda na taxa básica de juros brasileira desde o fim de 2016 tem sido um importante fator para a depreciação recente do real, destaca a Reuters. Em outubro de 2016, quando a Selic estava em 14,25% ao ano, o BC começou um ciclo de cortes que, intercalado com pausas, trouxe o juro básico à mínima histórica atual de 5%. No período, o real acumula depreciação de 22%, saindo de R$ 3,25 por dólar para os atuais patamares em torno de R$ 4,15. A decisão da S&P Global Ratings de alterar a perspectiva da nota de crédito soberana do Brasil de “estável” para “positiva” também tinha influência nos negócios, principalmente na ponta longa da curva de juros.
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12/12 - Setor de serviços cresce 0,8% em outubro e tem 2ª alta seguida, diz IBGE
Trata-se do melhor resultado para meses de outubro desde 2012. Segundo IBGE, recuperação mostra ganho de ritmo e setor deve ter '1º fechamento de ano com resultado positivo desde 2014'. Setor de serviços cresce 0,8% em outubro O volume do setor de serviços cresceu 0,8% outubro, na comparação com setembro, segundo divulgou nesta quinta-feira (12) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com outubro do ano passado, a alta foi de 2,7%. Trata-se da segunda alta seguida e o 6º resultado mensal positivo no ano. Foi também o melhor resultado para meses de outubro desde 2012, quando houve alta de 1%. Das 27 unidades da federação, 22 registraram alta em outubro, na comparação com setembro, com destaque para Rio de Janeiro (2%), São Paulo (0,5%) e Santa Catarina (3,7%). Já as maiores quedas ocorreram em Roraima (-7,9%), Acre (-4,5%) e Tocantins (-1,9%). Recuperação ganha ritmo No ano, o setor passou a acumular avanço de 0,8%. No acumulado em 12 meses, o setor mostrou ganho de ritmo, ao passar de uma alta de 0,7% em setembro para 0,8% em outubro, mas ainda segue abaixo do nível registrado em julho, quando acumulava alta de 0,9%. Segundo o IBGE, o setor de serviços assinala um crescimento acumulado de 3% entre julho e outubro deste ano, revertendo a perda de 1,8% observada no período entre janeiro e junho de 2019 e avançando 1,2% frente ao patamar de dezembro de 2018. Em termos de patamar, o volume de serviços prestados no Brasil ficou 9,7% abaixo do pico, registrado em novembro de 2014. “Isso equivale ao patamar de meados de 2016”, apontou o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo. "Recuperamos 3 anos e 3 meses". Setor de serviços cresce 0,8% em outubro, melhor resultado para o mês desde 2012 Segundo o pesquisador, essa é a primeira vez em que se percebe um movimento mais claro de recuperação do setor. “Entre março de 2017 e meados deste ano, o que a gente observava era que o setor de serviços oscilava entre perda e ganho [crescia em um mês, caía no outro]. Agora, podemos dizer que nesses últimos quatro meses ele recuperou 3 anos e 3 meses”, disse. Serviços de informação e comunicação registraram a maior alta em outubro, segundo o IBGE Celso Tavares/G1 Setor deve ter 1ª alta anual desde 2014 Segundo Lobo, considerando os últimos resultados acumulados, a tendência é que o setor tenha “o primeiro fechamento de ano com resultado positivo desde 2014”. Entre 2015 e 2017 foram três quedas seguidas, que acumularam perda de 11%. Já 2018 fechou com estabilidade (0,0%). “Restando apenas dois meses para fechar o ano, vemos que o setor de serviços aponta para um resultado no campo positivo, dado que a conjuntura econômico não sugere nenhum movimento que possa derrubar os resultados do setor, como ocorreu em maio do ano passado com a greve dos caminhoneiros, que realmente derrubou o setor de serviços”. Serviços audiovisuais crescem 6,7% no mês Segundo o IBGE, entre as cinco atividades pesquisadas, quatro tiveram alta, com destaque para o setor de serviços de informação e comunicação (1,8%), que foi impulsionado pelo segmento de tecnologia da informação (2,6%) e pelos serviços audiovisuais (6,7%). Já os serviços prestados às famílias avançaram 1,5%, “com hotéis e restaurantes mostrando algum tipo de recuperação, o que tem relação direta com a melhoria das condições do mercado de trabalho e, consequentemente de renda”, destacou o pesquisador. Veja a variação do volume de serviços em outubro, por atividade e subgrupos: Serviços prestados às famílias: 1,5% Serviços de alojamento e alimentação: 2% Outros serviços prestados às famílias: -1,4% Serviços de informação e comunicação: 1,8% Serviços de tecnologia da informação e comunicação: 0,6% Telecomunicações: -0,2% Serviços de tecnologia da informação: 2,6% Serviços audiovisuais: 6,7% Serviços profissionais, administrativos e complementares: 0,1% Serviços técnico-profissionais: 3,4% Serviços administrativos e complementares: -1% Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio: 1,1% Transporte terrestre: 0,9% Transporte aquaviário: 2,7% Transporte aéreo: 1,4% Armazenagem, serviços auxiliares aos transportes e correio: 1,9% Outros serviços: -0,3% No acumulado no ano, os serviços de informação e comunicação (3,2%) exerceram o principal impacto positivo sobre o índice global. Segundo o IBGE, o crescimento do segmento foi impulsionado pelo aumento da receita de portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet, empresas de consultoria em tecnologia da informação, de desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis, de consultoria em tecnologia da informação e suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação. Os demais avanços nos 10 primeiros meses do ano vieram de outros serviços (5,1%), de serviços prestados às famílias (3,5%) e de serviços profissionais, administrativos e complementares (0,2%). A única influência negativa do acumulado de janeiro a outubro de 2019 ficou com o segmento de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-2,7%), pressionado, sobretudo, pelo recuo no volume de receitas de transporte rodoviário de cargas, de operação de aeroportos e de transporte rodoviário coletivo e aéreo. Perspectivas para a economia O ritmo de recuperação da economia mostra sinais de melhora nesta reta final do ano e tem feito os analistas de mercado elevar as projeções para o crescimento do PIB de 2019 e 2020. A produção industrial brasileira, por exemplo, cresceu 0,8% em outubro, na terceira alta mensal seguida. No acumulado no ano, entretanto, o setor industrial ainda acumula queda de 1,1%. As vendas do varejo cresceram apenas 0,1% em outubro, mas no acumulado em 12 meses o avanço acelerou para 1,8%. Entre os fatores que têm contribuído para um maior consumo interno, os analistas citam a queda da taxa básica de juros (Selic), a inflação sob controle, a expansão do crédito, os saques do FGTS e a recuperação do mercado de trabalho, ainda que em ritmo lento e puxada pela informalidade, o que tem feito aumentar a massa salarial e o número de brasileiros ocupados e com alguma renda. Os economistas das instituições financeiras passaram a projetar uma alta de 1,1% no Produto Interno Bruto (PIB) de 2019, segundo a última pesquisa Focus do Banco Central. Para o ano que vem, a previsão de crescimento subiu de 2,22% para 2,24% – quinta alta seguida.
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12/12 - Petrobras paga parte de bônus de Búzios à União e recebe R$ 34,4 bilhões por cessão onerosa
Bônus total de assinatura por blocos de Búzios e Itapu deve ser pago até 27 de dezembro. A Petrobras pagou à União R$ 34,42 bilhões, referentes a parcela do bônus de assinatura da aquisição do bloco de Búzios, na licitação de volumes de óleo e gás excedentes ao contrato da cessão onerosa, em novembro, informou a companhia nesta quarta-feira (11). Diante do pagamento, a União repassou à Petrobras R$ 34,414 bilhões, referentes ao valor previsto no termo aditivo ao contrato da cessão onerosa, que foi atualizado pela taxa Selic até a data de pagamento. Cessão onerosa: governo arrecada R$ 69,96 bilhões com megaleilão do pré-sal O governo, com dificuldades fiscais, contava com recursos do leilão para pagar os valores devidos à Petrobras, com a renegociação do contrato da cessão onerosa, que originalmente havia sido assinado em 2010. A Petrobras arrematou dois blocos no leilão de novembro. Por Búzios, arcou com R$ 61,38 bilhões para ter 90% de participação nessa área – as chinesas CNODC e CNOOC ficaram com o restante, com 5% cada. A estatal ainda levou sozinha Itapu, com bônus de R$ 1,77 bilhão. Megaleilão do pré-sal alcança R$ 70 bilhões, maior valor arrecadado em leilões de petróleo Questionada sobre quando a empresa fará os pagamentos restantes, a Petrobras citou uma nota do dia da realização do leilão, em 6 de novembro, segundo a qual o bônus total de assinatura será pago até 27 de dezembro. A empresa disse anteriormente que os pagamentos não alterarão seu patamar da dívida e serão suportados pela atual disponibilidade de caixa e pela geração de caixa no quarto trimestre.
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12/12 - Trump x Bezos: O que está por trás da briga bilionária entre o presidente dos EUA e o dono da Amazon
Depois que a concorrente Microsoft venceu uma licitação do governo americano, a Amazon apresentou queixa argumentando que foi desfavorecida por Donald Trump que tria considerado seu dono um inimigo. Várias vezes, Trump já deixou evidente sua hostilidade em relação ao dono da Amazon, Jeff Bezos Getty Images/Reuters Quando o Pentágono colocou pela primeira vez na mesa o chamado contrato JEDI, em março de 2018, as apostas não poderiam ter sido mais altas. Tratava-se do projeto Joint Enterprise Defense Infrastructure, uma plataforma de informação e segurança destinada a transferir informações confidenciais do Departamento de Defesa a um serviço de nuvem permanente e encriptado. ENTENDA: Amazon acusa Trump de fazer 'pressão imprópria' contra empresa Ele deveria atender a 3,4 milhões de usuários exigentes, muitos deles com suas vidas dependendo do funcionamento correto do sistema. Em vez de compartilhar a responsabilidade entre várias empresas, como esperavam companhias como Oracle e IBM, o Pentágono decidiu que este seria um contrato do tipo o "vencedor leva tudo". Um único projeto, um único provedor, um valor total de US$ 10 bilhões (cerca de R$ 41 bilhões). Especialistas viram nisso uma oportunidade maravilhosamente "embrulhada para presente" para a Amazon. O Amazon Web Services (AWS) já era, de longe, a maior plataforma de nuvem do mundo, guardando dados confidenciais de milhões de clientes. Entre eles, a Agência Central de Inteligência dos EUA, a CIA. "Não temos favoritos", insistiu Timothy Van Name, do Serviço Digital de Defesa, quando foi alvo de críticas na indústria das nuvens em geral. Surgiu um obstáculo no caminho, uma contestação judicial da Oracle que desacelerou o processo, mas o contrato ainda parecia estar prestes a aterrissar no colo de Jeff Bezos. A Microsoft não era favorita, mas venceu uma das licitações mais suculentas do governo americano Reuters Mas não. Contrariando as expectativas, o Departamento de Defesa concedeu o contrato à Microsoft. Agora, a Amazon está enfrentando o governo de Donald Trump, argumentando que o presidente interferiu injustamente no processo de escolha para prejudicar Jeff Bezos, devido à sua propriedade também do jornal Washington Post. Sinalização ruim para possíveis contratos futuros Até agora, em 2019, o AWS rendeu US$ 25 bilhões (R$ 100 bi) em vendas, gerando mais receita para a Amazon do que todas as vendas no varejo na América do Norte. Assim, o contrato JEDI — com valor de US$ 10 bilhões em 10 anos — seria uma receita significativa, mas não crucial, em suas contas. Mas o que deixou a Amazon tão enfurecida é o que a decisão do Pentágono pode representar para contratos semelhantes no futuro. Acredita-se que outros departamentos dos EUA, também precisando se modernizar, sigam o caminho do Pentágono. Amazon acusa Trump de fazer pressão contra empresa em contrato bilionário com Pentágono Dan Ives, analista da Wedbush, empresa do setor financeiro, diz acreditar que as reclamações da Amazon não vão resultar na revogação do contrato JEDI. Desta forma, a Microsoft, que hoje tem 17% do mercado de nuvem, estaria pronta para capitalizar. "É um divisor de águas para a Microsoft", explicou Ives em nota, "pois isso terá um efeito cascata para os negócios em nuvem da empresa nos próximos anos e fala sobre um novo capítulo da vitória (da Microsoft) na indústria em relação à Amazon." Com mais de US$ 1 bilhão (R$ 4 bi) em gastos na nuvem previstos para a próxima década, essa perda inicial de US$ 10 bilhões poderá se revelar incrivelmente cara. Uma "derrota forte", como descreve Ives. 'Estou recebendo queixas tremendas sobre o contrato' O jornal Washington Post é um investimento pessoal de Jeff Bezos, e não da Amazon AFP Os problemas de Jeff Bezos começaram a surgir em julho, quando o presidente Trump disse a repórteres ter escutado que "pessoas" estavam descontentes com a forma como o contrato do Pentágono havia sido conduzido. Entre essas pessoas, estavam executivos da Oracle. Eles pressionavam agressivamente o presidente, argumentando que a decisão de conceder a Jedi a apenas uma empresa equivalia a uma "conspiração" que criaria um monopólio da nuvem. "Estou recebendo queixas tremendas sobre o contrato com o Pentágono e com a Amazon. Estão dizendo que não foi um certame competitivo", disse o presidente americano. "Pedirei que olhem de perto para ver o que está acontecendo, porque tive muitos poucos casos com tantas reclamações." Em 1º de agosto, foi anunciado que a escolha sobre o Jedi havia sido suspensa. O novo secretário de Defesa, Mark Esper, disse que iria reexaminar o processo, embora mais tarde tenha se recuado depois que foi divulgado que seu filho havia trabalhado para uma das empresas na competição. Em 25 de outubro, o JEDI foi para a Microsoft. A Amazon ficou furiosa. No mês passado, a empresa interpôs um recurso em um tribunal federal. A Amazon argumentou que a decisão do Pentágono não corresponde a uma avaliação justa das capacidades das concorrentes, mas foi "o resultado de uma pressão imprópria do presidente Donald J Trump, que lançou repetidos ataques públicos e nos bastidores para afastar o contrato JEDI do AWS e prejudicar Jeffrey P Bezos, percebido como seu inimigo político." A ira de Trump O presidente americano já deixou evidente em algumas ocasiões sua antipatia pela Amazon. Antes de ser eleito, ele disse aos apoiadores na campanha que criaria "problemas" à Amazon, dizendo que ela usa o sistema postal do país "como entregador". Talvez um dos principais motivos para a aversão de Trump a Bezos, o homem mais rico do mundo, é que este é dono do jornal Washington Post, um grande espinho cravado nas costas do presidente. Embora essa propriedade tenha sido um investimento pessoal de Bezos, e não da Amazon, Trump não faz essa distinção, referindo-se repetidamente ao jornal como o "Amazon Washington Post", sugerindo que Bezos usa o Post para promover a Amazon. No Twitter, Trump chamou o contrato JEDI como um "resgate a Bezos". Seu filho, Donald Trump Jr, também tuitou que a Amazon estava conduzindo "práticas obscuras e potencialmente corruptas" que "poderiam fazer o tiro sair pela culatra". Em sua reivindicação judicial, a Amazon disse que essas interferências "destruíram" a capacidade do Pentágono de ser imparcial em sua tomada de decisão. "Cada uma dessas mensagens veio enquanto (o Departamento de Defesa) estava avaliando as propostas JEDI e teria sido praticamente impossível para qualquer pessoa envolvida no projeto ignorá-las", diz a reclamação da empresa. Segundo a agência de notícias AFP, a disputa legal não atrasará o progresso do projeto. "Vamos lidar com as ações legais da Amazon. Não posso comentar sobre isso agora", disse a subsecretária de Defesa para Aquisições, Ellen Lord, na terça-feira.
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12/12 - Ações da Aramco voltam a subir e empresa atinge US$ 2 tri em valor de mercado
Petroleira saudita levantou um recorde de US$ 25,6 bilhões com seu IPO e se tornou a empresa de capital aberto com maior valor de mercado do mundo. Ações da Aramco começaram a ser negociadas nesta quarta-feira (11) na bolsa de Riad, na Arábia Saudita Ahmed Yosri/Reuters A petroleira Saudi Aramco atingiu nesta quinta-feira (12) o valor de mercado de US$ 2 trilhões almejado pelo príncipe herdeiro saudita Mohammed bin Salman para a empresa, em meio a um segundo dia de alta de suas ações. As ações tocaram 38,7 riyals (10,32 dólares) nesta quinta-, levando o valor de mercado da companhia acima de 2 trilhões de dólares. Os papéis fecharam, entretanto, a 36,8 riyals, equivalente a um valor de mercado levemente abaixo dos 2 trilhões, segundo a Reuters. Na véspera, na estreia na bolsa, as ações da Aramco já tinham subido, avaliando a empresa em 1,88 trilhão de dólares, se tornou a empresa de capital aberto com maior valor de mercado do mundo. O príncipe saudita colocou a realização da oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da Aramco como peça chave de seu plano para diversificar a economia do reino e reduzir sua dependência do petróleo, prevendo usar os 25,6 bilhões de dólares levantados na operação para o desenvolvimento de outros setores. A empresa descartou ofertas em Nova York e Londres após estrangeiros criticarem a avaliação e levantarem dúvidas sobre a transparência corporativa. Ao invés disso, a empresa focou no mercado de Riad, para investidores sauditas e abastados aliados do Golfo Pérsico. "O movimento inicial dos preços validou nossa tese de que a Aramco ofereceu seu IPO com desconto no preço, para deixar um potencial de alta sobre a mesa e permitir que investidores regionais se beneficiassem da listagem de sua jóia da coroa", disse em nota o CEO da Dalma Capital, com sede em Dubai, Zachary Cefaratti, que investiu no IPO. Aramco se torna empresa com maior valor de mercado do mundo; veja ranking
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12/12 - Saiba como evitar ser vítima de golpes financeiros
Entre os perigos está a pirâmide financeira, modelo que depende do recrutamento progressivo de pessoas para sustentar o esquema comercial. Saiba como evitar ser vítima de golpes financeiros Dinheiro fácil todo mundo quer. Mas não existe almoço grátis. O número de golpes financeiros na praça vem aumentando nos últimos anos. A estimativa é que cerca de 10% dos brasileiros já caíram em algum tipo de golpe. Se antes os golpes ficavam restritos a abordagens presenciais ou pelo telefone, hoje os vários canais existentes, como aplicativos e redes sociais, multiplicam as 'ofertas' financeiras fraudulentas, alerta Ana Leoni, superintendente de Educação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Em geral, as vítimas querem algo que não existe: lucros exorbitantes em pouco tempo. Ana lembra, no entanto que não se enriquece de uma hora para outra: "ganhar dinheiro é difícil", aponta ela. O Hora 1 conversou com Ana Leoni, que deu dicas para evitar golpes financeiros, e para investir dinheiro de forma segura. Veja abaixo: 1) Cuidado com a ganância Ganância é o principal fator que leva o investidor a cair em golpes. Não espere ficar rico de repente – riqueza se constrói aos poucos. Especialmente agora, que as taxas de juros no país estão em mínimas históricas, não é possível esperar retornos muito altos em pouco tempo. 2) Excesso de autoconfiança é risco Pessoas com mais autoconfiança são as mais suscetíveis aos golpes. As mais desconfiadas, mais ressabiadas, mais cautelosas, têm menos chances porque vão se precaver. Não acredite no "comigo não vai acontecer". 3) Desconfie de promessas de ganhos muito altos, fáceis e rápidos Desconfie das grandes promessas – elas são o indício mais forte de que a oferta de investimento pode ser um golpe. "Se fosse tão bom assim ele guardava para ele e não oferecia para você", alerta Ana. 4) Não se apresse Cuidado com slogans como oportunidade única”, “oferta exclusiva”, “última chance”. Elas dão ao investidor a sensação de estar perdendo uma grande oportunidade, e podem induzir ao erro. Fique atento e pesquise antes de tomar sua decisão de investimento. 5) Pirâmide não é investimento! As chamadas pirâmides são modelos em que os novos participantes vão remunerando os mais antigos, e por isso é preciso sempre de mais pessoas participando para que ela não desmorone. É um modelo que não se sustenta por muito tempo, já que o dinheiro não está sendo efetivamente investido. Esse tipo de golpe é muito rápido: quando eles vêm a público, é tarde demais. Desconfie se a estratégia pedir para convidar amigos e família. É possível que se trate de uma pirâmide, e não de um investimento legítimo. 6) Estude antes O primeiro investimento é investir em conhecer o que está fazendo. Procure livros e cursos. Faça uma pesquisa e invista tempo. 7) Procure informações nos canais oficiais As instituições que trabalham no mercado financeiro precisam ser autorizadas a isso. Procure informações nos canais oficiais, como Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários. A bolsa de valores e a Anbima também oferecem informações úteis. 8) Sofri um golpe. Como denuncio? Denúncias sobre possíveis golpes financeiros podem ser feitas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), relatando o ocorrido no máximo de detalhes possível. (Clique aqui: CVM - atendimento ao Cidadão) 9) É possível investir com pouco "Investimento é para todo mundo, é muito democrático", diz Ana. Hoje há opções a partir de R$ 30, R$ 50, R$ 100. "É só dar o primeiro passo. Investir é uma questão de hábito".
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12/12 - Confirmação em duas etapas protege usuário de golpes no WhatsApp, mas cuidados extras ainda são necessários
Saiba também se é seguro usar o aplicativo do banco em redes Wi-Fi. Se você tem alguma dúvida sobre segurança da informação (antivírus, invasões, cibercrime, roubo de dados etc.), envie um e-mail para g1seguranca@globomail.com. A coluna responde perguntas deixadas por leitores às quintas-feiras. Configuração da confirmação em duas etapas no WhatsApp. Reprodução Golpe para roubo de WhatsApp Fiz um anúncio de venda do meu carro. Recebi uma ligação e a pessoa disse que era desse site e disse que gostaria de confirmar algumas informações, pois identificaram possível fraude com o anúncio. Pediram para confirmar dados do carro, meu nome e meu telefone, falaram que iria receber um SMS e assim que recebesse era para informar o número e informei... Depois que desliguei é que percebi que era um código de verificação do WhatsApp. Até o momento não perdi o acesso e não identifiquei nada estranho, porém eu tinha ativado a verificação em duas etapas com meu PIN pessoal e cadastrado meu e-mail, caso esquecesse do PIN. Existe a possibilidade de eles terem clonado e eu não ter percebido? Existe alguma forma de saber isso? – Eunice Aben Flores Eunice, a confirmação em duas etapas do WhatsApp serve exatamente para esses casos. O código de verificação que você informou aos golpistas não será suficiente para roubar a sua conta. Caso eles tivessem conseguido acessar a sua conta, você logo saberia, porque o WhatsApp não permanece ativado em dois locais ao mesmo tempo. Sendo assim, você perderia acesso ao WhatsApp em seu celular caso seu número fosse ativado em outro aparelho. Saiba como aumentar a segurança do celular e dos aplicativos de mensagens Isto dito, cuidado para não cair em um segundo golpe. Os criminosos podem tentar roubar sua conta de e-mail ou convencer você a ceder também a sua senha da confirmação em duas etapas. Uma dica importante: confira quais opções estão ativadas para a recuperação de senha na sua conta de e-mail. Às vezes, você pode ter configurado algum outro endereço de e-mail inativo ou esquecido para a recuperação da sua conta de e-mail, criando uma brecha para que criminosos acessem sua conta pela recuperação de senha. Acesso ao banco pelo Wi-Fi Gostaria de saber se o acesso aos aplicativos de bancos pelo celular usando uma rede Wi-Fi pública ou privada é seguro e se pode permitir que estranhos consigam a senha, enfim, que ocorra algum acesso indevido? Obrigado. – Bruno Bruno, no acesso pelo aplicativo, o risco é bastante baixo. O app do banco deve ser capaz de se certificar que está em contato com o servidor legítimo da instituição financeira e que a comunicação está criptografada para evitar que outras pessoas na rede enxerguem seus dados e senhas. O acesso em redes Wi-Fi privadas (configuradas com o padrão de segurança WPA 2 e com uma boa senha mantida em sigilo) é bastante seguro para qualquer atividade, então você não terá problemas, independentemente do serviço utilizado. Em redes públicas, o acesso a determinados sites e serviços pode ser arriscado. Sua segurança depende da checagem do "cadeado" de segurança (HTTPS) no navegador web e você deve conferir que está acessando o endereço correto. Em redes públicas, outras pessoas podem interferir no seu acesso e até desviar seu acesso para sites sem segurança. Aplicativos desenvolvidos corretamente fazem essas checagens automaticamente por você. É por isso que o acesso por meio de apps é mais simples e indicado. Se houver falhas no app, no entanto, ainda é possível que você sofra um ataque. Você pode acessar o aplicativo do seu banco em uma rede pública durante uma emergência, mas prefira uma rede particular ou até a conexão de dados móveis (4G, de preferência) da sua operadora. viso enviado por e-mail pelo site 'Have I Been Pwned?' Reprodução E-mail em banco de dados vazado Meu e-mail foi pwned no caso do banco de dados com 1,2 bilhão de registros. Será que os dados do Google Apps, como o Google Drive etc. também foram? – Ivanor Sachett Não, Ivanor. Esse vazamento não envolveu contas do Google. É bom esclarecer que a informação vazada nesse caso não é a sua caixa de e-mail (com suas mensagens, anexos e contatos), mas sim o seu endereço de e-mail em si – junto de outras informações que estavam cadastradas no banco de dados. O endereço do e-mail serve como um "índice" desse pacote, já que é muito difícil saber se você foi uma vítima pelo nome ou algum outro dado exposto. É apenas por isso que a checagem do vazamento usa o endereço de e-mail para dizer se você foi ou não vitimado – não porque suas mensagens foram hackeadas. Informações específicas sobre contas, como o Google Drive, Dropbox ou senhas, não foram expostas nesse caso específico, embora haja evidências de que alguns dados públicos tenham sido captados do LinkedIn. Criminosos podem usar o conjunto de informações coletadas (como a minibiografia, nome, telefones e outras) para elaborar e enviar e-mails em massa. Essas informações pessoais tornam as mensagens mais realistas e interessantes, permitindo a criação de golpes mais sofisticados para que você clique em um link ou abra um anexo contaminado com vírus, por exemplo. O vazamento do endereço de e-mail, por si só, não é grave. O problema são todas as informações pessoais, que podem ter sido associadas ao seu endereço de e-mail, e que pode ser usado contra você, seja em golpes ou campanhas de marketing ilegítimas Dúvidas sobre segurança digital? Envie um e-mail para g1seguranca@globomail.com.
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12/12 - Dólar alto e viagem marcada: como enfrentar o câmbio e não gastar muito
Última vez que o dólar turismo terminou o dia vendido abaixo de R$ 4 foi em 31 de julho. Dentre as dicas de especialistas estão a compra do dólar aos poucos, não esperar as surpresas do câmbio e evitar ao máximo as compras em cartão de crédito. Notas de dólar e real em casa de câmbio no Rio de Janeiro REUTERS/Bruno Domingos O dólar turismo atingiu seu valor máximo de fechamento em novembro, quando chegou a terminar o dia vendido perto de R$ 4,44. Antes disso, a última vez que tinha encerrado os negócios abaixo do patamar de R$ 4 havia sido em 31 de julho. Diante essa alta da moeda americana, a vida do turista que tem viagem marcada para o exterior pode começar a ficar complicada. Pensando nisso, o G1 ouviu especialistas para saber como enfrentar a volatilidade do câmbio e não gastar muito. Não dá para prever A primeira notícia é que é muito difícil estabelecer uma tendência para o câmbio, uma vez que existem fatores que fogem totalmente da previsibilidade. O principal deles é a relação entre oferta e demanda. Mas os juros americanos, brasileiros e gastos no exterior podem influenciar. Segundo o economista Miguel Daoud, o importante é entender que: para cada mil dólares, a variação de 10 centavos significa 100 reais. "Então, se você for comprar US$ 4 mil , a variação de R$ 0,10 na cotação daria R$ 400 – uma quantia que você pode tentar economizar na viagem, dispensando alguma compra ou um jantar." Lembrando que o dólar comercial tem uma cotação diferente da moeda usada pelas pessoas para viajar. E um dos motivos para o dólar turismo ser mais caro é que as pessoas físicas compram volumes menores que as empresas e outros bancos, então, os custos administrativos, proporcionalmente, são maiores nessas operações. Compre aos poucos Uma boa saída, segundo os especialistas, é já ir comprando os dólares parcialmente – sobretudo se a viagem é para os próximos dois meses, por exemplo. Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros, explica: "É melhor já garantir. Mesmo se na última hora o valor do dólar cair. Mas vai que ele aumenta? Se for o caso dele aumentar muito, boa notícia: o que você já comprou aos poucos vai ser num valor médio. Caso caia, você pode comprar mais depois". Daoud concorda: "Vai comprando aos poucos porque dificilmente vamos ter uma alteração no câmbio que você tenha uma vantagem ou uma desvantagem muito grande". Educação Financeira: Quando é hora de comprar dólar? "É muito provável que quem vai viajar pelos próximos dois meses, por exemplo, já tenham comprado passeios, reservado hotel e pago passagens aéreas. Então, daqui para frente é repensar e reduzir a quantidade de compras e programas, por exemplo. Mas não necessariamente entrar no desespero''. Pesquisar em qual casa de câmbio comprar também pode ser uma boa chance de economia. Segundo Daoud, "têm casas de câmbio com taxas diferentes. Pesquisar é a primeira coisa a fazer, nem que seja para economizar centavos". Fuja do cartão de crédito Tentando fugir do dólar turismo alto, há quem prefira levar o cartão de crédito para fazer compras, pagar jantares e passeios. E aí que mora o problema, segundo especialistas: "É um risco muito grande", avisa Miguel Daoud. Domingos explica: "É uma roubada. Primeiro porque vai pagar 6,38% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no montante da sua compra. Se você comprar em espécie, o risco é maior por conta da volatilidade do dólar, mas você vai pagar 1,10% (de imposto). Você já sai ganhando comprando em espécie". Outro detalhe é que o cálculo do câmbio sobre a conta do cartão não se dá no dia da compra, e sim no dia do fechamento da fatura. "É o risco de um câmbio maior. Além de pagar o câmbio maior - que é uma incógnita - você vai ficar refém da transformação do câmbio. Privilegie dinheiro em espécie porque você vai ter um custo de 5,28% a menos". (Correção: o G1 errou ao informar que o IOF para compra de dólar em espécie é de 0,38%. A informação foi corrigida às 14h47)
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12/12 - Valor das exportações na América Latina cairá 2,4% em 2019, segundo o BID
Entre os fatores da contração está a queda dos preços das matérias-primas da região como soja e cobre. Mais de 60% do volume de soja exportado de MT vai para a China Reprodução/TVCA O valor das exportações da América Latina e o Caribe registrará contração de 2,4% em 2019, encerrando dois anos de um crescimento robusto, segundo as previsões publicadas nesta quinta-feira pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Após o crescimento de 8,7% em 2018 e de 12,2% em 2017, a região entrará pela terceira vez em uma década em uma fase de contração comercial em 2019, segundo as projeções do BID. De acordo com o banco, "a tendência de baixa nas exportações permanecerá nos próximos meses, devido à desaceleração da demanda mundial, à volatilidade dos mercados de produtos básicos e à incerteza sobre as tensões comerciais globais". O BID apontou que a contração dos envios da América Latina e do Caribe segue uma tendência do comércio mundial, que nos três primeiros trimestres de 2019 caiu 3,1% em ritmo anual. "Embora as economias avançadas começam a mostrar um cauteloso retorno do otimismo, as emergentes continuam apresentando fatores de risco para as exportações da América Latina e o Caribe", disse Paolo Giordano, economista principal do Setor de Integração e Comércio do BID e coordenador do estudo. Um dos fatores da contração é a queda dos preços das matérias-primas da região. Entre janeiro e outubro, o preço do cobre caiu 8,3%, a soja retrocedeu 5,8% e o café 17,1%.
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12/12 - Nióbio: G1 visita em MG complexo industrial do maior produtor do mundo
CBMM controla 80% da oferta mundial e prevê encerrar 2019 com produção recorde. Brasil detém mais de 90% das reservas conhecidas em atividade, mas há jazidas em várias regiões do mundo e mercado ainda é bem limitado. G1 visita mina e complexo industrial do maior produtor de nióbio do mundo O Brasil não é o único país com reservas de nióbio. Mas é disparado o maior produtor, com 90% do mercado mundial desse metal cuja demanda é pequena, mas inclui uma série de aplicações, inclusive na indústria de alta tecnologia. Mas, afinal, para que serve e como é explorado esse mineral tão abundante no Brasil, e que tem despertado cada vez mais curiosidade, teorias conspiratórias e mitos sobre sua importância para a economia? Atualmente, cerca de 80% de todo o nióbio que é vendido no mundo é extraído de Minas Gerais e produzido pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). O G1 viajou até a cidade de Araxá, na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, para conhecer a maior reserva de nióbio em operação do planeta e as aplicações desse metal que é quase um "monopólio" brasileiro. Veja vídeo acima. O nióbio produzido em Araxá é exportado atualmente para mais de 50 países e tem como maior destino as empresas siderúrgicas. Ele é usado principalmente na produção de aços especiais e superligas. O metal funciona como um "melhorador". Bastam 400 gramas por tonelada para produzir aços mais leves e resistentes. O nióbio é empregado atualmente em automóveis, turbinas de avião, gasodutos, navios, aparelhos de ressonância magnética, aceleradores de partículas, lentes e até piercings e bijuterias. O metal é vendido, sobretudo, na forma da liga ferronióbio (com cerca de dois terços de teor de nióbio e um terço de ferro), obtida a partir de diversas etapas de processamento. Infografia: Juliane Souza/G1 Metal nobre, mas não escasso O presidente Jair Bolsonaro já citou o nióbio para falar do potencial mineral do Brasil. Durante viagem ao Japão no meio do ano, ele chegou a gravar um vídeo mostrando uma correntinha e talheres de nióbio. A divulgação feita pelo presidente tem ajudado o metal a ganhar fama, mas o mercado ainda é bastante limitado. Em 2016, quando ainda era deputado federal, Bolsonaro gravou um vídeo após uma visita à CBMM dizendo que o Brasil poderia ter algum dia um "Vale do Nióbio", em um paralelo com a rica região tecnológica do Vale do Silício, nos EUA. “Fala-se muito em Vale do Silício no mundo, né? No caso, fica nos Estados Unidos. E eu sonho, quem sabe um dia, termos também o Vale do Nióbio”, disse. Embora seja um metal nobre e com diversas aplicações, a importância do nióbio costuma ser supervalorizada. Um dos primeiros a alimentarem mitos em torno da "jabuticaba" dos metais foi o deputado federal Enéas Carneiro, morto em 2007, que alardeava que só os recursos gerados pelo mineral seriam suficientes para lastrear toda a riqueza do país. 'Monopólio' brasileiro do nióbio gera cobiça mundial, controvérsia e mitos O mito do nióbio e a polêmica da Raposa Serra do Sol Sacas de nióbio empilhadas em depósito da CBMM em Araxá (MG) Fábio Tito/G1 O nióbio tem uma série de vantagens comparativas, mas não se trata de um produto escasso na natureza – apenas pouco explorado. Além disso, possui concorrentes equivalentes, como o vanádio, o tântalo e o titânio. Ou seja, não é insubstituível e a sua importância não se compara às do ouro, minério de ferro ou petróleo, por exemplo. As exportações brasileiras de produtos associados ao nióbio movimentam por ano cerca de R$ 2 bilhões, menos de 10% do valor movimentado pelo minério de ferro, e representam menos de 5% das vendas de substâncias metálicas para o exterior, segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM). Principais metais exportados pelo Brasil Economia G1 O preço do ferronióbio tem se mantido relativamente estável nos últimos anos e atualmente o quilo do metal é vendido por cerca de US$ 40. Ou seja, 1 quilo de nióbio é mais barato que 1 grama de ouro, que atualmente está cotado abaixo de US$ 50. "O nióbio não é raro. Raro é o mercado de nióbio. Então, nosso desafio constante é criar novos usos e aplicações", resume Leonardo Silva, gerente de projetos da CBMM. Exploração de nióbio na mina de Araxá é toda feita a céu aberto, sem uso de explosivos; apenas com escavadeiras Fábio Tito/G1 Onde mais tem nióbio? Segundo dados da ANM, o Brasil detém atualmente 95% das reservas de nióbio com produção. Canadá e Austrália são os outros dois países que participam do mercado global. Levantamento do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) mostra, porém, que existem 85 jazidas quantificadas no mundo, incluindo Canadá , Austrália, Rússia, Estados Unidos e diversos países da África. No Brasil, além das reservas de Araxá, há produção de nióbio em Goiás e em pequenas quantidades no Amazonas e em Rondônia, além de reservas não exploradas em áreas indígenas. Fluxo de caminhões é intenso na retirada do solo rico em nióbio na mina de Araxá (MG) Fábio Tito/G1 "Como hoje os 3 principais produtores de nióbio têm uma capacidade produtiva maior do que o tamanho do mercado, isso limita a entrada em operação de novas reservas de nióbio”, afirma Eduardo Ribeiro, presidente da CBMM. Só em Araxá, as reservas são estimadas em mais de 800 milhões de toneladas de minério, volume suficiente para garantir ainda mais de 100 anos de produção, mantida a atual demanda. Mas se forem considerados os depósitos minerários em rochas subterrâneas, a capacidade de exploração é estimada em mais de 400 anos. E o negócio tem se mostrado bastante lucrativo para a CBMM. Em 2018, o faturamento da empresa cresceu 55% e chegou a R$ 7,4 bilhões. O lucro em 2018 foi de R$ 2,7 bilhões, o que garantiu aos 2.000 funcionários um bônus de 6 salários extras adicionais no ano. Para cada 1 tonelada de minério extraída em Araxá, são produzidos 15 kg de ferronióbio. São necessárias várias etapas para se chegar aos produtos finais, incluindo concentração, refino e metalurgia Fábio Tito/G1 Quem são os donos das jazidas de Araxá? A CBMM foi criada em 1955 e desde a década 1965 tem como acionista majoritário a família Moreira Salles, que também é sócia do Itaú Unibanco. Embora praticamente tenha criado o mercado mundial de nióbio, a companhia ganhou os holofotes em 2010, quando um grupo de empresas chinesas, japonesas e sul coreana fechou a compra de uma fatia de 30% da empresa por US$ 4 bilhões, avaliando o valor de mercado da CBMM em mais de US$ 13 bilhões. Forno em temperatura altíssima (que atinge 2.700° C) é usado para produzir o nióbio em seu estado mais puro Fábio Tito/G1 Apesar de a CBMM ser a única empresa a explorar o nióbio em Araxá, o estado de Minas Gerais é dono de parte da mina e recebe uma parcela dos lucros da produção de nióbio. Pelo acordo em vigor, com validade até 2032, o governo estadual recebe 25% do lucro líquido das vendas da CBMM através da estatal Codemig. Em 2018, recebeu R$ 900 milhões. Com dificuldades de caixa, o governo do Minas Gerais já anunciou que pretende privatizar a Codemig e conseguiu aprovar neste mês de dezembro um projeto de lei que autoriza a vender créditos da comercialização do nióbio entre 2020 e 2032, de forma a antecipar a arrecadação com os direitos de exploração do nióbio para garantir o pagamento do 13º dos servidores e pôr fim ao parcelamento dos salários do funcionalismo por alguns meses. Questionada sobre o interesse na eventual privatização da Codemig, a CBMM desconversa, mas descarta qualquer revisão dos termos do contrato vigente da parceria com o governo estadual. “Essa é uma questão que tem que ser analisada mais perto de 2032, que é quando termina o atual contrato”, disse em entrevista ao G1 o presidente da CBMM, Eduardo Ribeiro. Complexo de mineração e metalurgia da CBMM, em Araxá (MG) Divulgação/CBMM Escavação a céu aberto e diferentes etapas de processamento A área de escavação em Araxá para extração de nióbio possui atualmente 2 km de diâmetro. A exploração é toda feita a céu aberto, sem uso de explosivos, apenas com escavadeiras. A CBMM faz questão de destacar, entretanto, que não vende o minério bruto, e sim produtos industrializados, com uso de tecnologia própria, desenvolvida no brasil ao longo de décadas. A mineração é apenas uma das 15 etapas necessárias para se chegar aos produtos finais, que também incluem processos de concentração, refino (para redução de teores de fósforo e chumbo) e metalurgia. Do material que é retirado do solo, apenas uma fração, da ordem de 2,5%, é nióbio. Para cada 1 tonelada de minério extraído da mina, são produzidos apenas 15 kg de ferronióbio. O restante é encaminhado para barragens de rejeitos. Por dia, são produzidas cerca de 300 toneladas de produtos finais que saem do complexo industrial de Araxá em sacas, latas e cilindros, que variam de 10 kg a 2 toneladas. Cerca de 90% de tudo o que produzido tem como destino o exterior. Estrutura de edifício em construção em Araxá com vigas de aço com nióbio; metal é usado como um melhorador, para produzir aços mais leves e resistentes Fábio Tito/G1 Segundo a ANM, a exploração de nióbio garantiu aos cofres públicos em 2018 uma arrecadação de R$ 22,9 milhões em royalties – denominados CFEM (Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral). O valor foi distribuído entre municípios (75%), estados (15%) e União (10%). Pela legislação atual, a taxação de CFEM sobre o nióbio varia de 2% até 3% sobre o valor do faturamento. Como não ocorre a comercialização do mineral bruto, é considerado como valor para efeito do cálculo a soma das despesas diretas e indiretas ocorridas antes da transformação da matéria-prima em ferronióbio. A CBMM afirma que pagou ao todo em 2018 uma soma de R$ 1,7 bilhão em tributos. A CBMM possui atualmente 2 barragens de rejeitos ativas, construídas no método de alteamento a jusante e com revestimento para evitar infiltração. Fabio Tito/G1 Expansão da produção e desafios A CBMM afirma que fechará o ano com uma produção recorde 110 mil toneladas de nióbio, ante um volume de 89 mil toneladas no ano passado. E avalia um novo plano de investimento da ordem de US$ 4 bilhões, para ampliar a capacidade de produção para além das 150 mil toneladas projetadas para o final de 2021, se o ritmo de crescimento da demanda se mantiver nos próximos anos. O grande desafio da empresa é ampliar o mercado e o número de clientes pelo mundo. Até mesmo na siderurgia –principal cliente –, o uso do nióbio ainda é marginal. Atualmente, só cerca de 10% do aço produzido no mundo contém alguma adição de nióbio. Outro grande desafio é convencer mais clientes a adotarem um insumo que praticamente só é produzido no Brasil. Afinal, nenhuma empresa gosta de depender de um único fornecedor. Escultura em aço de Tomie Ohtake em gramado da CBMM em Araxá (MG) foi feita com liga metálica com nióbio Fábio Tito/G1 "Hoje existem 3 players, que são os principais, que representam mais de 95% do mercado de nióbio. O ideal no longo prazo seria ter um mercado de 200 mil, 250 mil toneladas e pelo menos 10 fornecedores. Isso diminuiria o risco na percepção dos clientes que utilizam o nióbio", afirma Ribeiro. Os outros 2 produtores que atuam no mercado mundial são a canadense Niobec e chinesa CMOC, responsável pela extração de nióbio na mina de Catalão (GO). Entre as apostas da CBMM para ampliar as aplicações do nióbio, está o uso em equipamentos de levitação magnética e baterias de carros elétricos – para promover recargas mais rápidas e com uma capacidade de armazenamento de energia maior. E não joias ou talheres. “O nióbio é utilizado para fazer joias porque é um dos 5 metais que é hipoalergênico. Então, no Brasil, nos EUA e no Japão existem joias feitas com nióbio. Não é raro, mas o mercado é muito pequeno comparado às outras aplicações", afirma o presidente da CBMM. Cilindros de nióbio em seu estado mais puro, empregado em aplicações de tecnologia de ponta, incluindo turbinas de avião e aparelhos de ressonância magnética Fábio Tito/G1 A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) é a maior produtora mundial de nióbio; cerca de 80% de todo o nióbio que é vendido no mundo são produzidos em Araxá (MG) Fabio Tito/G1
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12/12 - Calendário PIS 2019-2020: pagamento de abono salarial para nascidos em dezembro começa nesta quinta
Pagamentos irão até junho de 2020. O valor varia de R$ 84 a R$ 998, dependendo do período trabalhado formalmente em 2018. Calendário do PIS Pasep Reprodução/TV Globo Começa a ser pago nesta quinta-feira (12) o abono salarial PIS do calendário 2019-2020, ano-base 2018, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em dezembro. O valor do abono varia de R$ 84 a R$ 998, dependendo do período trabalhado formalmente em 2018. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal. Quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2019. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2020. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento. São mais de 1,8 milhão de trabalhadores que receberão o abono neste mês, totalizando R$ 1,3 bilhões, segundo a Caixa. No total, serão cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários do PIS até o final do calendário. Calendário de pagamento do PIS Reprodução/DOU Pasep Neste mês, não há nova fase de pagamento do Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil. A próxima etapa será a partir de 16 de janeiro, para os servidores com final de inscrição 5. Como no PIS, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento. Veja calendário abaixo: Calendário de pagamento do Pasep Reprodução/DOU Quem tem direito Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2018. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2018. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep. No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento. Valor depende dos meses trabalhados O valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2018 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2018 completo. Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 998). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 83), e assim sucessivamente. Para saber se tem direito e como sacar Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos. Veja como localizar o número do PIS na internet Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.
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12/12 - Recém-formada busca emprego com currículo em forma de poesia; veja se estratégia pode dar certo
Professora de 25 anos está há um ano sem emprego e diz que ideia veio do 'desespero'; repercussão foi grande e a jovem foi chamada para entregar seu currículo formal e até para entrevista em algumas escolas. Andrielle Antonia dos Santos de Jesus, que criou o currículo em forma de poema Laiá Films (@laiafilms); Edgar Azevedo (@edgarazevedo) e Rafael Zu (@rafaelzuanny) Sem conseguir emprego desde que concluiu a faculdade, há um ano, Andrielle Antonia dos Santos de Jesus recorreu à poesia para colocar para fora seu desespero. E transformou seu currículo em versos e rimas. A repercussão foi grande, e a professora de história de 25 anos foi chamada para entregar seu currículo formal e até para entrevista em algumas escolas. “Não imaginava a repercussão que ganharia. Eu escrevi para desabafar, me sentir melhor. O desemprego afetou minha autoestima. Eu perdi, de certa forma, minha independência. E isso mexeu muito comigo”, conta. A moradora de Santo Antônio de Jesus (BA) conta que fez o poema no dia 5 de novembro e o compartilhou num grupo de WhatsApp de amigas escritoras negras. Elas gostaram tanto que deram a ideia de colocá-lo em forma de cartão para ser divulgado. No mesmo dia, Andrielle fez toda a arte do cartão e o enviou para sua rede de amizades, que acabaram encaminhando para possíveis empregadores. E alguns deles pediram seu currículo formal. Por enquanto, a professora fez uma entrevista, em uma escola particular de educação infantil, que no momento está com o quadro de professores completo. Poema feito por Andrielle para mostrar seu desejo de arrumar emprego Arquivo pessoal “Todos falaram que gostaram muito do meu currículo e que, provavelmente, haverá vagas no próximo ano”, conta. A recém-formada tem como experiência estágios realizados na rede municipal de ensino durante dois anos. Em sua cidade ela já entregou o currículo em 15 escolas – em três delas a pedidos. Andrielle ainda conta com ajuda de amigos, que enviam seu CV por e-mail para diretores e coordenadores e também distribuem o documento em outras cidades da região como Amargosa, Mutuípe e Jiquiriçá. "Às vezes, tenho a sensação de que nem olham o currículo, jogam fora. Infelizmente, ainda conta muito ter alguém que indique", lamenta. Além de contar com ajuda para envio do seu currículo, uma professora de São Miguel das Matas se ofereceu para pagar a taxa de inscrição de R$ 100 do concurso público que Andrielle vai prestar, que oferece 2,4 mil vagas na rede estadual de ensino. A professora de história ainda tem lutado contra o avanço de uma doença degenerativa da córnea, o ceratocone, cujo tratamento para ela é caro. E Andrielle novamente recorreu à escrita para lidar com o problema e criou um blog para falar sobre o assunto. Ela também conta com uma rede de apoio para ajudá-la no custeio das despesas do tratamento que incluem trocas de lentes de contato e viagens para exames e consultas em municípios vizinhos. “A visibilidade do pedido de emprego trouxe inúmeras coisas boas, apesar de ainda não ter conseguido um emprego. Pessoas dispostas a me ajudar, uma rede de afetividade”, diz. Apesar das dificuldades por que tem passado, tendo que depender da mãe e da avó e de alguns bicos de correções de trabalhos acadêmicos e pesquisas para sobreviver, Andrielle está otimista sobre seu futuro. “Eu sou esperançosa. Eu acredito que existem muitas pessoas boas no mundo, mesmo com tantas notícias ruins. Por isso, tenho certeza que momento certo o emprego certo irá surgir.” A recém-formada Andrielle Antonia se diz otimista com o mercado de trabalho Laiá Films (@laiafilms); Edgar Azevedo (@edgarazevedo) e Rafael Zu (@rafaelzuanny) Estratégia pode dar certo, diz consultor de carreiras E como a iniciativa de Andrielle é vista por quem recruta para vagas de emprego? Segundo o consultor de carreiras Roberto Recinella, a estratégia da professora deu certo e ela alcançou justamente as escolas que valorizam o perfil dela. Mas, em geral, o resultado sempre vai depender do recrutador e da empresa. “O recrutador que não gostasse provavelmente não seria de uma empresa onde ela se daria bem”, explica. Para Recinella, esse tipo de divulgação do currículo demonstra criatividade, proatividade e flexibilidade. “Eu particularmente gosto desse tipo de ousadia, outros podem ver de forma crítica. Mas o mundo está mudando e uma nova geração está entrando no mercado com um linguajar e um modo de pensar diferente”, afirma. O consultor explica mensagens que chamam muito a atenção das pessoas e têm um grande alcance nas redes sociais sempre acabam chegando a um número grande de recrutadores e empresas, gerando um “chamado” das empresas. Mas ele ressalta que o candidato deve ter pronto seu currículo tradicional em caso de ser chamado para algum processo de seleção - a não ser que o recrutador o dispense disso. Segundo o consultor de carreiras, a divulgação criativa, na maioria das vezes, apenas dá mais visibilidade ao candidato, então ele deve estar preparado para passar pelas próximas etapas do processo. E ser chamado não significa ser contratado. “Lembre-se de que você criou expectativas no recrutador, então esteja pronto para estar à altura delas”, salienta. Veja dicas de Recinella para o currículo tradicional: Mantenha o currículo atualizado - não basta espalhar o currículo pela web e depois abandoná-lo. Crie o hábito de rever seu currículo regularmente nos sites em que o publicou Mantenha os dados de contato e competências em dia Descreva a sua área de atuação e formação Seja sucinto e direto ao colocar as suas qualificações, conquistas e cursos Mostre que você alcança resultados através de suas conquistas Esteja atento à gramatica Simplicidade é essencial. Menos é mais.
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12/12 - STJ decide que quem contribuiu para o INSS antes do Plano Real pode ter aposentadoria revisada
Lei de 1999 criou regra de transição para excluir do cálculo salários em outras moedas. Para ministros, vale o cálculo mais favorável ao segurado. A União ainda pode recorrer ao STF. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unamidade nesta quarta-feira (11) permitir a revisão de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base em regra mais favorável ao segurado, a fim de permitir um benefício maior no caso de quem contribui para a Previdência desde antes do Plano Real, de 1994. A lei que fixa os benefícios do INSS, de 1991, foi alterada em 1999 e estabeleceu que a aposentadoria passaria a ser calculada com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários de todo o tempo de contribuição. Mas a lei instituiu uma regra de transição: os que ingressaram no sistema da Previdência antes de 1999 teriam o benefício calculado pela média aritmética simples dos 80% maiores salários durante todo o período de contribuição desde julho de 1994 . O objetivo da regra foi considerar somente os salários em reais – antes de 1994, houve outras moedas, como cruzeiro real ou cruzado. Os ministros atenderam ao recurso de um beneficiário da Previdência para impedir a aplicação da regra de transição porque, no caso dele, considerar todos os salários resultaria em um benefício maior. O segurado apresentou cálculos e argumentou que queria a aplicação de "princípios constitucionais da isonomia" para que pudesse valer a norma mais favorável. Segundo o STJ esclareceu, os ministros da Primeira Seção decidiram por unanimidade que "deve ser reconhecido o direito do Segurado de ver o seu benefício deferido ou readequado de modo que corresponda à maior renda possível". A advogada Gisele Kravchychyn, que atuou no caso no STJ, afirmou que os prazos de revisão só abrangem os benefícios de quem teve aposentadoria concedida nos últimos 10 anos. “Com o resultado da ação, o beneficiário pode rever a renda atual e receber atrasados dos últimos 5 anos. Para saber se vale a pena entrar com a ação é importante simular o cálculo e verificar o que é mais vantajoso: o cálculo do INSS ou o cálculo com todo o período contributivo. Quem tem baixos salários anteriores a julho de 1994 costuma não obter vantagem econômica na revisão”, explicou. Em outubro do ano passado, o STJ paralisou todos os processos do país à espera de uma decisão final do tribunal. Trata-se de um recurso repetitivo, no qual a decisão deve valer para todos os processos semelhantes. A União ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
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11/12 - Supremo julga se é crime deixar de pagar ICMS declarado; decisão é adiada
Estados afirmam que empresários declaram dívida do imposto, mas não pagam. Dois ministros votaram para considerar crime essa prática; um, contra. Julgamento será retomado nesta quinta. Plenário do STF durante a sessão desta quarta-feira (11) Fellipe Sampaio/SCO/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (11) se é crime deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já declarado. Estados afirmam que empresários declaram a dívida do imposto e, com isso, não podem responder por sonegação fiscal. No entanto, deixam de pagar os valores, ficando indefinidamente inadimplentes. Com isso, o estado deixa de receber recursos. Em razão disso, muitos governos têm entrado na Justiça para que esses empresários respondam por crime de apropriação indébita. Durante a sessão desta quarta-feira, três ministros votaram: A favor de tornar crime essa prática: Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes; Contra tornar crime a prática: Gilmar Mendes Após os votos dos três ministros, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta (12). O tema é considerado relevante porque pode afetar empresários que devem valores aos cofres públicos. Porém, também se trata de um assunto controverso: em alguns estados, os tribunais consideram crime deixar de pagar quando declarou. Em outros, não. A discussão é: deixar de pagar ICMS declarado configura apropriação indébita tributária? A prática pode dar dois anos de prisão e multa; deixar de pegar ICMS declarado é uma inadimplência? A prática deve ser cobrada por via civil. Os ministros começaram a julgar o caso específico de um casal de contribuintes de Santa Catarina, que alega ter sido processado. Votos Primeiro a votar, o ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que crimes tributários não podem ser considerados "de pouca importância". Relator do caso, ele afirmou que esses crimes "privam o Estado brasileiro de recursos necessários para acudir as demandas da sociedade". "Se o sujeito furtar uma caixa de sabão em pó no supermercado o direito penal é severo. Penso que quando há crime tributário deve ser igualmente sério. Tratar diferente furto da sonegação dolosa faz parte da seletividade do dinheiro brasileiro que considera que crime de pobre é mais grave do que crime de rico", disse o ministro ao votar pela possibilidade de criminalizar a dívida. Para o relator, no entanto, é "imprescindível" que se demonstre a intenção de não pagar. "Se for capaz de demonstrar insolvência, não há dolo, por exemplo. É preciso olhar no caso concreto o comerciante que enfrenta dificuldade ou aquele inadimplente contumaz, que faz da inadimplência tributária o modus operandi", afirmou. Alexandre de Moraes concordou com Barroso. "Existem duas formas de se combater a sonegação fiscal: a brasileira e a correta. No Brasil, nem se pedir pra ser preso um sonegador vai conseguir . É mais arriscado jogar na roleta em Las Vegas do que sonegar imposto no Brasil, disse Moraes. “Infelizmente, sonegar acaba dando bons resultados para a empresa", completou Moraes. Contra a criminalização Após o voto de Moraes, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, suspenderia o julgamento para continuidade nesta quinta (12). Gilmar Mendes, porém, disse que anteciparia o voto porque não estará presente. Ele deu o primeiro voto contra a possibilidade de criminalização da dívida. "A norma penal repele responder com tipo penal pagamento de divida. Só é permitido em caso de fraude", destacou. "Num cotejo analítico, na qualidade de bem jurídico tutelado, a intervenção criminal só se justifica na medida que houver fraude pelo agente. Na falta de tal elemento, resta cristalino o vilipêndio da criminalização do mero inadimplemento", considerou Mendes.
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11/12 - Senado aprova PEC que permite repasse direto de emendas a estados e municípios
Proposta define que repasse dos recursos será feito independentemente da celebração de convênios. Texto segue para promulgação pelo plenário do Congresso. Senadores reunidos em plenário durante a sessão desta quarta-feira (11) Jefferson Rudy/Agência Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a regra de repasse de emendas parlamentares individuais para permitir a transferência direta dos recursos para estados e municípios, independentemente de celebração de convênios. Na votação em primeiro turno, o texto foi aprovado por 57 votos a 2. No segundo turno, por 56 votos a 2. Como a proposta já foi aprovada pela Câmara, seguirá para promulgação pelo plenário do Congresso, isto é, em sessão conjunta de deputados e senadores. As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores, no Orçamento, sobre como devem ser destinados recursos para seus estados de origem. “Essa emenda trata de uma nova metodologia, novo mecanismo, de transferência dos recursos das emendas individuais impositivas da União para os municípios. Claro que, em caráter facultativo, facilitando a tramitação tornando-a mais célere e mais ágil em prol dos municípios em decorrência inclusive das queixas que temos quanto à tramitação perante à Caixa", afirmou o relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG). O senado aprovou uma proposta que muda as regras de repasse das emendas de parlamentares Entenda a proposta O texto estabelece duas modalidades de repasse dos recursos de emendas parlamentares: transferência especial: os recursos serão repassados diretamente ao estado ou município beneficiado, independente de celebração de convênio; pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira; e serão aplicados em programações finalísticas das áreas de competência do governo local. transferência com finalidade definida: os recursos serão vinculados à programação estabelecida na emenda parlamentar; e aplicados nas áreas de competência constitucional da União. Pela proposta: pelo menos 70% das transferências especiais deverão ser destinadas a investimentos; no máximo 30% dos recursos poderão ser destinados ao custeio. "O estabelecimento do patamar mínimo de 70% para investimentos permite ao parlamentar que destine ainda até 30% para despesas de custeio (dando alguma discricionariedade), mas exige que se priorizem despesas que tragam um retorno mais duradouro para a coletividade", afirma o relator. O texto diz ainda que, em 2020, 60% das transferências especiais serão executadas financeiramente no primeiro semestre, de modo a evitar que, num ano eleitoral, haja contingenciamento dos recursos como forma de pressão político-partidária. Fiscalização O texto aprovado pela Câmara determinava que as transferências especiais fossem fiscalizadas pelos órgãos de controle interno e tribunais de contas de estados, Distrito Federal e municípios. Na prática, segundo parlamentares críticos da medida, isso impediria a fiscalização por parte de órgãos federais, como o Tribunal de Contas da União (TCU). O procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, chegou a enviar um ofício a Anastasia pedindo a derrubada desse trecho. O tucano, então, retirou o trecho polêmico da proposta. Com a mudança, o relator diz que a PEC não altera a fiscalização das emendas, ou seja, ficam mantidas as regras atuais. O líder do Podemos, Alvaro Dias (PR), contudo, diz entender que um trecho da proposta ainda abre margem para o impedimento da fiscalização por parte de órgãos federais. Alvaro Dias se refere a um trecho segundo o qual os recursos de transferência especial “pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira”. No entendimento do parlamentar, esse dispositivo teria como consequência a fiscalização por parte dos estados e municípios. Anastasia declarou que a retirada desse trecho faria com que a PEC perdesse o sentido. "A meu juízo nós iríamos desnaturar completamente a PEC, que não alcançaria seu objetivo", disse o relator.
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11/12 - Fluxo de passageiros em Viracopos sobe 14,8% em novembro e saldo ultrapassa acumulado em 2018
Terminal registrou 867 mil viajantes no mês e acumulado desde janeiro chega a 9,6 milhões. Passageiros no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas Ricardo Lima O fluxo de passageiros no Aeroporto Internacional de Viracopos aumentou 14,8% em novembro, no comparativo com mesmo mês de 2018, segundo dados divulgados na tarde desta quarta-feira (11) pela concessionária administradora. O levantamento indica que 867 mil viajantes embarcaram ou desembarcaram pelo terminal de Campinas (SP) no período, ante 754,9 mil no intervalo anterior. De acordo com a concessionária, a variação significa 17ª alta consecutiva e, com isso, o aeroporto mantém o melhor saldo acumulado desde que o terminal passou a ter gestão conduzida pela iniciativa privada. O resultado parcial deste ano já ultrapassa o total acumulado durante 2018. Nº de passageiros Novembro/18 - 754,9 mil Novembro/19 - 867 mil Jan-Nov/18 - 9,2 milhões Jan-Nov/19 - 9,6 milhões Voos internacionais O total de passageiros que viajou ao exterior ou chegou de fora do Brasil por Viracopos aumentou 52,1% em novembro, no comparativo com mesmo intervalo do ano anterior. Ao todo, diz a concessionária, foram registrados 75,2 mil usuários, ante 49,4 mil. Considerando-se acumulado desde janeiro, a alta representa 45,1% - subiu de 601,9 mil para 873,8 mil. Em meio a impasse, Viracopos volta a ser eleito melhor aeroporto do Brasil em pesquisa Viracopos condiciona chance de relicitar a acerto por indenização e pretende recorrer a decreto Crise econômica Apesar do índice positivo, o aeroporto está em recuperação judicial e os credores cogitam a relicitação. O passivo contabilizado no início do processo era de R$ 2,88 bilhões, mas no dia 17 de setembro uma decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP) incluiu multas efetuadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ao aeroporto em Campinas por conta do atraso nas obras de ampliação, além de outros débitos do terminal com a agência, o que elevou a dívida para R$ 7 bilhões. Viracopos já fez duas assembleias de recuperação judicial que foram suspensas sem chegar a um acordo. Um nova reunião entre a concessionária e os credores está prevista para o dia 16 de dezembro. Veja mais notícias da região no G1 Campinas.
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11/12 - S&P melhora perspectiva de nota de crédito do Brasil
Agência de classificação de risco manteve nota em BB-, mas elevou perspectiva de estável para positiva. A agência de classificação de risco Standard&Poor's (S&P) revisou na noite desta quarta-feira (11) a perspectiva da nota de crédito do Brasil de estável para positiva. O rating brasileiro permanece em BB-. A mudança de rating deixa o Brasil mais próximo de subir na classificação concedida pela agência nos próximos meses. A economia brasileira ainda está dois graus distantes grau de investimento, sob a classificação da S&P. A marca, perdida em 2015, é uma espécie de "selo de bom pagador" que assegura a capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros. Sede da Standard & Poor's (S&P) Brendan McDermid/Reuters A agência justificou a decisão de melhorar a perspectiva brasileira diante da aprovação da reforma da Previdência, da expectativa do avanço de outras medidas fiscais e de um crescimento mais acelerado, o que pode “melhorar a posição fiscal do Brasil no médio prazo (próximos três anos).” A S&P disse ainda que a revisão reflete uma expectativa de melhora da nota para o país nos próximos dois anos se essa agenda avançar. A agência estima que o Produto Interno Bruto (PIB) do país vai crescer 1% neste ano e de 2% no ano que vem. Brasil ainda segue distante do grau de investimento Infográfico G1 Agenda longa Embora tenha melhorado a avaliação sobre a economia brasileira, a S&P destacou que a agenda de reformas necessárias para o país ainda é extensa. Em novembro, o governo elaborou três propostas de emenda à constituição (PEC): a do pacto federativo, a emergencial, que propõe que os gatilhos existentes no caso de descumprimento do teto de gastos públicos sejam acionados, e a dos fundos públicos. A S&P acredita que o governo vai conseguir aprovar ao menos uma parte dessas reformas. "Esperamos que algumas partes desses projetos sejam aprovadas nos próximos dois anos", pontuou a agência. O que é grau de investimento e grau especulativo
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11/12 - BC está próximo de encerrar ciclo de corte de juros, dizem analistas
Nesta quarta-feira (11), o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Selic de 5% para 4,5% ao ano. Selic cai para 4,5% ao ano, menor valor da história No comunicado em que anunciou a redução da taxa básica de juros, o Banco Central sinalizou que está próximo de encerrar o ciclo de cortes, de acordo com analistas consultados pelo G1. Nesta quarta-feira (11), o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Selic de 5% para 4,5% ao ano. O ciclo de redução da taxa básica começou em julho deste ano, quando a Selic recuou de 6,5% para 6%. No comunicado, o Copom pontuou que a economia brasileira ganhou tração e reforçou que o "atual estágio do ciclo econômico recomenda cautela na condução da política monetária." BC abre consulta pública sobre fim de monitoramento de parentes de políticos Reprodução/JN "O BC deixou a porta aberta para uma queda, mas reiterou o discurso de cautela, o que é óbvio porque a Selic nunca esteve nesse patamar", afirma a especialista da Mongeral Aegon Investimentos, Patricia Pereira. No cenário previsto pela economista, os juros devem ficar em 4,5%, mas ela diz que o comunicado "tem cara de um corte de 0,25 (ponto percentual)" na próxima reunião. A leitura de que a Selic ainda pode recuar mais um pouco se dá pelas projeções confortáveis de inflação. Considerando a trajetória de juros prevista na pesquisa Focus, do Banco Central, e um câmbio constante a R$ 4,20, o Copom calcula inflação em torno de 4% para 2019 e de 3,7% para o próximo ano. "As projeções mostram um cenário ainda confortável para a inflação no ano que vem e em 2021, o que abre espaço para um novo corte na primeira reunião do ano que vem", diz a economista-chefe da Rosenberg Associados, Thais Zara. A economista acredita que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, deverá subir em dezembro, puxado pelo setor de alimentação, devido à alta no preço da carne. No entanto, Zara aponta que que a inflação deve voltar a se acomodar em janeiro. Assim, segundo ela, se o câmbio ficar próximo do patamar de R$ 4,10, uma nova redução da Selic é provável. "Mas a comunicação desta vez veio um pouco mais concisa, mostrando que o Copom vai considerar com bastante carinho se esse último corte vai ser necessário ou não. Vai depender bastante da evolução do cenário econômico." Jason Vieira, economista chefe da Infinity Asset, destaca que "o que ficou em aberto (no comunicado do Copom) foi mais a atividade da economia do que efetivamente a inflação". Para as próximas reuniões, Vieira acredita que a maior possibilidade é de manutenção da Selic.
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11/12 - Copom reduz taxa básica de juros de 5% para 4,5% ao ano
Com decisão, Selic chega ao menor percentual desde 1999, quando começou o regime de metas para a inflação. Redução já era esperada por analistas do mercado financeiro. O COPOM reduziu a taca básica de juros para 4,5% ao ano O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (11) reduzir a taxa básica de juros de 5% para 4,5% ao ano. A redução já era esperada pelos analistas do mercado financeiro. Com a decisão, a Selic atingiu o menor percentual desde a adoção do regime de metas para a inflação, em 1999. O atual ciclo de redução dos juros começou em julho deste ano. Em comunicado, o Copom não sinalizou a possibilidade de um novo corte, sugerindo o fim do atual ciclo de redução dos juros, iniciado em julho deste ano. "O Copom entende que o atual estágio do ciclo econômico recomenda cautela na condução da política monetária. O Comitê enfatiza que seus próximos passos continuarão dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação", diz o comunicado divulgado após a reunião. Cenário econômico No comunicado, o comitê avaliou que a recuperação da economia "ganhou tração", principalmente se comparado com o primeiro trimestre do ano. "O cenário do Copom supõe que essa recuperação seguirá em ritmo gradual", diz o texto. Além disso, considera que houve uma melhora no cenário externo, que se tornou "relativamente favorável para as economias emergentes" desde a última reunião, em outubro. Selic e inflação O Copom se reúne a cada 45 dias para definir a Selic, buscando o cumprimento da meta de inflação. A meta é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A meta central de inflação para 2019 é de 4,25% e, como o sistema prevê margem de tolerância, será considerada formalmente cumprida se ficar entre 2,75% e 5,75%. Para 2020, o objetivo central de inflação é de 4% (tolerância entre 2,5% e 5,5%). Quando a inflação está alta ou indica que ficará acima da meta, o Copom eleva a Selic. Dessa forma, os juros cobrados pelos bancos tendem a subir, encarecendo o crédito e freando o consumo, assim, reduzindo o dinheiro em circulação na economia. Com isso, a inflação tende a cair. Se as estimativas para a inflação estiverem em linha com a meta, como ocorre no cenário atual, é possível reduzir os juros. Isso estimula a produção e o consumo. Redução dos juros tem sido fundamental na recuperação da construção civil
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11/12 - Comitê do Simples revogou medida que excluiu ocupações do MEI, diz Receita
Resolução gerou polêmica por excluir profissões da área artística e cultural. Segundo a Receita, o colegiado recomendou, porém, revisão das atividades que fazem parte do regime. A Receita Federal informou nesta quarta-feira (11) que o Comitê Gestor do Simples Nacional revogou a resolução, publicada na semana passada, e que excluiu ocupações da categoria de microempreendedor individual (MEI). Entretanto, de acordo com a nota da Receita, o colegiado aprovou também uma recomendação para que a secretaria-executiva do comitê faça uma "revisão completa das atividades que podem fazer parte do regime" e para que sejam definidos "critérios objetivos de inclusão e exclusão de ocupações permitidas ao MEI." Publicada em 6 de dezembro, a resolução revogada era assinada por José Barroso Tostes Neto, presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, e começaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2020. Após repercussão, Bolsonaro pede para revogar decisão de exclusão de ocupações do MEI Ela excluía da categoria de microempreendedor individual (MEI) pelo menos 26 ocupações e atividades que se beneficiavam dessa condição para recolher o Simples Nacional, cuja tributação é menor que a das médias e grandes empresas e proporciona isenção de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). A maior parte das ocupações excluídas é de profissões da área artística e cultural, entre as quais cantor e músico independente, produção teatral, ensino de arte e cultura, atividades de sonorização e iluminação, ensino de música, produção musical, produção teatral e instrutor de artes cênicas. No dia 7, após repercussão negativa, o presidente Jair Bolsonaro informou, por meio de rede social, que havia determinado o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de uma proposta de revogação da medida. O MEI existe há dez anos, com o objetivo de incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos a baixo custo. Podem aderir ao programa negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário.
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11/12 - Concursos e processos seletivos estaduais passam a ter cotas para negros e índios no ES
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (11), em sessão extraordinária, cota de 17% para candidatos afrodescendentes e 3% para indígenas. Assembleia Legislativa do Espírito Santo Reprodução/TV Gazeta Concursos públicos e processos seletivos estaduais passarão a ter reserva de vagas para negros e índios. A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (11), em sessão extraordinária, cota de 17% para candidatos afrodescendentes e 3% para indígenas. A instituição das cotas fazia parte de dois projetos de lei que tramitavam em conjunto no Legislativo, o PL 148/2019, do deputado Marcelo Santos (PDT), e o PL 964/2019, de autoria do governo. De acordo com as matérias, as cotas serão instituídas em concursos públicos e processos seletivos da administração pública estadual, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado. As regras serão aplicadas a todo concurso ou processo seletivo que oferecer mais de três vagas para um mesmo cargo. O texto final aprovado também determina que a norma terá validade de 10 anos. O projeto de lei do governo descreve o que deve conter os editais dos concursos com relação ao número de cotas. O PL 964 define que a autodeclaração racial será feita no momento da inscrição do concurso público, conforme critérios utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo vedada qualquer declaração após a inscrição na prova. A matéria ainda prevê a eliminação do candidato quando detectada falsa declaração. Concursos públicos e processo seletivos terão cotas para negros e índios UnB Agência Tramitação em conjunto A proposta Marcelo Santos iniciou a tramitação na Assembleia Legislativa antes da matéria de autoria governamental. O deputado destacou que houve diálogo com o governo, o que resultou em um texto final que atende às duas propostas. “Existiam algumas diferenças nos projetos. O do governo, por exemplo, não incluía cotas para indígenas e limitava a regra aos concursos públicos. Em contrapartida, era mais detalhado com relação aos editais e ao prazo de vigência da lei. Estabelecemos um diálogo com o Executivo e chegamos a um texto em comum”, explicou Marcelo Santos. “Dizer que não existe racismo no Brasil é desconhecer a nossa história”, finalizou o parlamentar. Debate Durante o debate que antecedeu a votação, o deputado Capitão Assumção (PSL) se posicionou contrário à iniciativa. “Temos de parar com essa política de segregação que entende que existe uma dívida de etnia. Não existem raças diferentes, existe apenas a raça humana. É como se os de cor preta fossem inferiores e, por isso, privilegiados. Isso não está certo, porque temos de privilegiar os menos favorecidos e não os que são considerados diferentes”, disse o parlamentar, único a votar contra a matéria. As deputadas Iriny Lopes (PT) e Janete de Sá (PMN) defenderam a iniciativa. Iriny afirmou que o sistema de cotas é uma política de reparação. “É simples ver a desigualdade racial no país. Podemos ir à universidade e contar quantos negros fazem algum curso superior. Podemos ir a uma prisão e contar quantos negros estão lá. Já a comunidade indígena foi praticamente exterminada no Brasil e está em processo de repovoamento, passando por um processo de perseguição. É preciso, sim, fazer reparação histórica”, ressaltou. Janete também defendeu a iniciativa e fez um pedido ao governo. “Peço que o governo estude a reserva de uma cota de 3% para mulheres vítimas de violência. Se não oportunizarmos espaço para essas mulheres, teremos dificuldades em resolver esse problema grave que nossa sociedade enfrenta com o número de agressões às mulheres”, opinou. O deputado Sergio Majeski (PSB), ao final da votação, chamou a atenção para a necessidade de ações para além das cotas. “Toda vez que se discute a questão de cotas sempre há polêmica. Considero que elas podem ser momentaneamente importantes para ajudar a corrigir injustiças históricas. Mas elas não resolvem o problema. É necessário repensar as políticas públicas para a educação de base para que no futuro não precisemos nos preocupar com sistema de cotas. Há dez anos temos o sistema de cotas e eu pergunto: o que mudou em educação, principalmente nas regiões mais pobres do Brasil? Nada”, afirmou. Veja o plantão de últimas notícias do G1 Espírito Santo
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